Primeiras concessões de rádio
e TV licitadas saem em agosto
Agência Estado
As primeiras outorgas de emissoras de rádio e televisão licitadas no País devem ser assinadas em agosto. O Ministério das Comunicações publicou ontem a relação de 191 empresas classificadas tecnicamente para continuar na concorrência do 1º lote de editais, lançado em março do ano passado. Permanecem na disputa por uma emissora de televisão em Santos (SP), por exemplo, os empresários Silvio Santos, Augusto ‘‘Gugu’’ Liberato e o ator Fábio Júnior.
A partir de 15 as empresas desclassificadas poderão entrar com recursos junto às delegacias regionais do ministério. Em julho, segundo o secretário de Serviços de Radiodifusão, Ronaldo de Sá, devem ser abertas as propostas de preço para cada licitação e os contratos poderão ser assinadas em agosto.
Paralisadas desde 1990, as concessões de rádio e televisão estão sendo feitas tendo parâmetros objetivos e por meio de licitação pública. Até então, os agraciados com as concessões eram escolhidos arbitrariamente pelo ministro das Comunicações e pelo presidente da República.
No julgamento das propostas serão verificados, segundo o ministério, quesitos técnicos, como produção cultural e noticiosa local, e o fato dos sócios e proprietários residirem na localidade. Além disso, valerá quem pagar mais pela outorga.
A primeira licitação do gênero no País teve 450 interessados, dos quais 276 foram inabilitados pelo ministério. Destes, 28 conseguiram a habilitação por via judicial. Foram lançados editais para outorga de 80 emissoras de rádio FM, 30 emissoras de rádio AM e para 12 emissoras de televisão.
Somados aos outros três lotes lançados até janeiro passado, já foram divulgados editais para concessão de 351 emissoras de frequência modulada (FM), 118 para Ondas Médias (OM) e 48 para televisão. Os habilitados para o segundo lote de concessões só serão divulgados depois de concluída a licitação do 1º lote.
Ao todo, o governo quer lançar seis lotes de licitação, somando 1.050 editais de FM, 430 para OM e 170 emissoras de televisão. Os resultados dos outros três lotes já divulgados só devem ser conhecidos no final deste ano ou no início de 1999.AR REGRAS
Como serão distribuídas as novas concessões
1) O lote 1, que está em disputa, reúne 121 outorgas (79 para rádio FM, 30 para rádio OM e 12 para TV)
2) Poderão ser beneficiadas 115 localidades
3) 191 empresas disputam o lote 1
4) Ao todo, o governo vai lançar quatro lotes de outorgas
5) Nesses quatro lotes, serão disputadas cerca de 1.200 concessões, em
aproximadamente 760 localidades do país
6) Com base no preço mínimo, o Ministério das Comunicações pretende arrecadar cerca de R$ 12 milhões com essas licitações

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