Arquivo FolhaVeto a privilégiosAntônio Carlos Magalhães, presidente do Senado, promete retirar do projeto as vantagens para magistradosA segunda votação da reforma da Previdência pelo Senado está marcada para quarta-feira. Na semana passada, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), prometeu retirar do texto aprovado em primeiro turno pelos parlamentares o dispositivo que garante aos magistrados regras distintas de aposentadoria das dos demais servidores.
Se isso não ocorrer, a reforma tende a ficar ainda mais distante da proposta original do governo. Pela projeto enviado pelo Executivo para a Câmara, haveria apenas uma previdência básica e universal para todos. No trâmite na Câmara, foram criados três regimes: um para os trabalhadores da iniciativa privada, outro para os servidores civis e um terceiro para os militares. Com a inclusão do dispositivo para os magistrados na emenda e a aprovação do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) na semana passada, parlamentares e juízes também poderão ter regimes próprios.
A diferença principal entre eles são os valores da aposentadoria. Para os trabalhadores, o benefício será equivalente à média dos 36 últimos salários de contribuição (base do recolhimento), até o limite de R$ 1,2 mil. Para os servidores, o benefício será integral até o teto de R$ 1,2 mil. Acima disso, passará a ser proporcional, mas não poderá ser inferior a 70% do último salário. Os parlamentares poderão aposentar-se com o salário integral, até o limite de R$ 5,6 mil. Os magistrados poderão fixar os critérios de seus rendimentos.

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