BRASÍLIA - A Previdência Social vai realizar uma fiscalização especial, neste final de ano, sobre a contratação de mão-de-obra temporária pelas empresas. Batizada de ‘‘Operação Papai Noel’’, a ofensiva vai atingir principalmente as áreas de grande concentração de comércio, como shopping centers e hotéis. Os técnicos esperam que a fiscalização possa aumentar em 5% a arrecadação da Previdência em dezembro, o que significaria um reforço de caixa de R$ 185 milhões.
O diretor de Arrecadação e Fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luiz Carlos Lazinho, informou que 1.200 fiscais estarão participando da operação. A contratação de mão-de-obra temporária aumenta muito na época de Natal e, segundo as estimativas da Previdência, cerca de 40% das pessoas contratadas nesse regime normalmente não têm registro em Carteira de Trabalho, como manda a legislação.
A Lei 6019, lembrou Lazinho, exige o registro de empregados contratados sob qualquer regime, mesmo por tempo determinado. No caso de utilização de trabalhadores fornecidos por empresas locadoras de mão-de-obra, a Lei determina que o pagamento dos serviços só pode ser feito com a apresentação, pela locadora, das guias de recolhimento das contribuições regulares à Previdência Social. Contratar trabalhadores sem registro sujeita as empresas a multa de R$ 563,60 por empregado em situação irregular. Em caso de reincidência, as multas aumentam progressivamente até atingirem R$ 52.326,83 por funcionário.

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