Brasília As contas da Previdência Social fecharam abril com déficit de R$ 2,013 bilhões, o menor dos últimos 12 meses e um resultado 14,6% melhor do que o alcançado em março. Esse desempenho foi obtido graças à arrecadação de R$ 8,598 bilhões no período, um recorde para o mês, e à medida provisória que limitou o valor do auxílio-doença. Conhecida como ''MP Malvada'', essa legislação ainda está sob análise do Congresso Nacional.
O desempenho positivo, porém, não foi suficiente para reverter a situação negativa registrada no primeiro quadrimestre. O déficit acumulado no período R$ 10,734 bilhões, um valor 16,7% superior ao registrado no período de janeiro a abril do ano passado, que foi de R$ 9,199 bilhões. Os números da Previdência Social foram divulgados ontem pelo ministro da Previdência, Romero Jucá.
''Estamos caminhando para atingir a meta'', disse o ministro, referindo-se ao compromisso assumido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fechar o ano com um déficit de R$ 32 bilhões. Na contramão do entusiasmo no ministro, o Ministério do Planejamento divulgou anteontem novas projeções das contas públicas, nas quais o déficit da Previdência aumentou R$ 1,1 bilhão em comparação com o estimado no início do ano. Pelos cálculos da área econômica, o déficit chegará a R$ 38,9 bilhões este ano. Essa conta não considera os ganhos em arrecadação que Jucá espera obter.
O ministro salientou que manter o déficit limitado à casa dos R$ 2 bilhões no mês não é uma coisa fácil. ''Nem é fácil de alcançar nem de manter'', observou. De acordo com o ministro, se a Previdência conseguisse manter esse resultado por 12 meses ficaria com um déficit de R$ 24 bilhões para o período, que é a meta projetada para ser atingida apenas ao final de 2006.
De acordo com Jucá, resultados igualmente bons poderão ser atingidos nos próximos meses, quando já serão notados resultados de algumas das medidas implantadas nas últimas semanas. Um exemplo é o confronto de cadastros que, segundo o ministro, apontam para um total de 160 mil benefícios irregulares dentro do universo de 23 milhões de segurados. ''Estamos investigando e ainda não bloqueamos o pagamento porque não queremos ser injustos com ninguém'', explicou.
Entre as medidas que influenciaram positivamente o resultado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está a mudança na fórmula de cálculo do auxílio-doença. De acordo com o ministro, as concessões caíram cerca de 40 mil do mês de março para o mês de abril. Jucá atribuiu esse movimento ao desestímulo que passou a existir no valor do benefício. ''Agora o auxílio-doença tem teto'', disse. O ministro argumentou que a fórmula antiga permitia que o auxílio-doença fosse superior ao salário que o trabalhador recebia em atividade. Isso aconteceu, no ano passado, em 51% dos benefícios por incapacidade concedidos.

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