Pelo segundo mês consecutivo, em novembro a arrecadação líquida da Previdência Social bateu recorde histórico, registrando R$ 5,076 bilhões, valor 0,3% superior ao de outubro e 12,6% acima do verificado no mesmo mês do ano passado. Segundo o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin, o resultado é reflexo do aumento do emprego com carteira assinada, verificado desde janeiro de 2000. Com a carteira assinada, lembrou, o trabalhador automaticamente se torna contribuinte da Previdência Social.
De acordo com o secretário, trata-se ''da mais alta arrecadação de todos os tempos, em termos nominais''. Com isso, a arrecadação acumulada este ano chega a R$ 55,8 bilhões e poderá fechar o ano em cerca de R$ 63,5 bilhões. A expectativa do ministério é que, com o pagamento do 13º salário, mais R$ 8 bilhões devem entrar para os cofres da Previdência Social até o final de 2001.
A arrecadação nos últimos 12 meses também apresentou um aumento real de 4,5%, se comparada ao mesmo período anterior. Em termos nominais, o aumento foi de 11,6%. A arrecadação passou de R$ 51,1 bilhões entre dezembro de 1999 e novembro de 2000 para R$ 61,5 bilhões entre dezembro do ano passado e novembro deste ano. ''O resultado superou as expectativas. Foi maior que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período'', diz Cechin.
Apesar do aumento da receita, o déficit da Previdência Social continuará crescendo. O secretário lembra que se entre dezembro de 2000 e novembro de 2001 a arrecadação cresceu 11,6% em relação ao mesmo período anterior, o pagamento dos benefícios cresceu 14%, passando de R$ 64,8 bilhões para R$ 73,8 bilhões. ''A arrecadação continua positiva, mas os benefícios estão ganhando a corrida'', disse Cechin. O aumento de 20% do salário mínimo esse ano é uma das justificativas do aumento desse rombo.

A explicação oficial para o aumento da arrecadação é a saída das pessoas da informalidade, fato que vem ocorrendo desde o início de 2000, quando a Previdência começou a alertar, por meio do Programa de Estabilidade Social, sobre os prejuízos da informalidade para a empresa e também para o trabalhador. ''Deixar de registrar a carteira do empregado é crime e quem não tem carteira assinada ou não está inscrito como autônomo na Previdência fica sem direito aos benefícios do INSS'', afirmou o secretário.
Dados do boletim da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de serviço e Informações à Previdência Social), divulgados em novembro mostram que as contratações de trabalhadores com carteira assinada verificadas entre janeiro e julho deste ano atingiram a marca de um milhão de trabalhadores, ou seja, uma média de 150 mil a cada mês.
O número representa um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado e é bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em torno de 2%. Os números do GFIP constataram a existência de 19,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País, distribuídos entre 2,31 milhões de empresas. Os dados mostram ainda que não se concretizaram as previsões pessimistas de que haveria queda do nível de emprego formal em decorrência do racionamento da energia e da crise econômica internacional.

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