Brasília O Ministério da Previdência Social divulgou ontem a nova lista dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são responsáveis por um débito de R$ 76,9 bilhões. A relação traz os nomes das empresas e sua situação até 30 de setembro. Todas as empresas estão inscritas na dívida ativa da Previdência. Ou seja, a lista não inclui os devedores que ainda negociam administrativamente seus débitos com o INSS. Por determinação legal, o ministério tem de publicar trimestralmente a lista atualizada o que não vinha ocorrendo desde o início do ano.
Segundo a lista disponível na internet, a dívida dos dez maiores devedores soma R$ 2,992 bilhões. Há empresas privadas e públicas, além de quatro já falidas. O total da dívida ativa da Previdência, no entanto, é maior que os R$ 76,9 bilhões. Chega a R$ 119 bilhões e abrange 236 mil empresas. Segundo o coordenador-geral de matéria tributária do INSS, procurador Célio Rodrigues da Cruz, vários devedores foram excluídos da lista pública.
É o caso de muitas empresas que estão parcelando o que devem à Previdência, embora os débitos já tenham sido inscritos na dívida ativa. Cerca de R$ 25 bilhões em créditos que o INSS tem a receber estão nessa condição.
Outra situação é aquela de empresas que conseguiram suspender, temporariamente, a obrigatoriedade de pagamento do débito. ''A empresa está questionando o débito na Justiça e obtém uma liminar que suspende a cobrança da dívida. Nesse caso, não pode ser considerado um devedor, apesar de o mérito ainda não ter sido decidido'', explicou o procurador.
Cruz afirma que, mesmo no caso de empresas falidas, o INSS prossegue com a cobrança na esperança de conseguir recuperar o crédito na liquidação da massa falida. ''Há uma dificuldade maior de cobrança, mas ainda não se pode dizer que são créditos irrecuperáveis'', declarou.
Considerando a dívida ativa total da Previdência, dos 236 mil devedores, 15,7 mil devem cerca de R$ 101 bilhões. Isso representa mais de 85% do total.

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