O déficit da Previdência Social pode alcançar, este ano, R$ 12,9 bilhões, o equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A nova projeção, que leva em conta um crescimento de apenas 2,8% para o PIB, foi apresentada à missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada. A previsão anterior, baseada num crescimento de 4% para o PIB, era de um déficit de R$ 12,1 bilhões.
Segundo o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, a elevação do déficit em R$ 800 milhões decorre do fato de a relação com o PIB ser indireta. Para a Previdência Social, a conta tem de ser feita com base no reflexo que um crescimento menor do PIB tem sobre o mercado de trabalho. No primeiro semestre do ano, a situação foi normal, comm crescimento do emprego formal.
De janeiro a maio, a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu R$ 1,8 bilhão em termos reais (já corrigidos pela inflação). No ano passado, a arrecadação já tinha apresentado um crescimento da ordem de R$ 3,8 bilhões. ‘‘O reflexo da queda do PIB se dará no segundo semestre’’, afirmou o secretário. Ele garantiu que, se não fosse o aumento real do salário mínimo, que teve um impacto de R$ 2 bilhões na Previdência Social, o déficit do INSS ficaria estável em termos nominais. No ano passado, o déficit nominal da Previdência Social foi de R$ 10,1 bilhões.
O secretário também destacou a importância da Previdência Social sobre o nível de pobreza no País. Estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a Previdência Social prova que o pagamento das aposentadorias e pensões, especialmente no campo, foi responsável pela redução de 11,3 pontos porcentuais no nível de pobreza, o que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ser consideradas pobres no Brasil. Se não fosse a Previdência Social, o porcentual de brasileiros que viviam abaixo da linha de pobreza em 1999 passaria de 34% para 45,3%.
Quanto à previdência do setor público, o déficit, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto, deve permanecer nos próximos 20 anos. Essa projeção, de acordo com Vinícius Pinheiro, foi feita levando em consideração apenas os servidores públicos federais. Para o déficit do setor público permanecer estável em relação ao PIB, os técnicos estimaram que apenas 20% dos novos funcionários serão classificados como tal, ou seja, ingressarão em carreiras típicas do Estado. Os demais, embora empregados do governo, serão contratados pela CLT e terão a aposentadoria garantida pelo INSS.

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