Brasília - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira, 6, em entrevista coletiva à imprensa, que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), autorizou modificações na proposta. A principal delas é a mudança da idade de corte para quem terá direito a regras de transição. Ela poderá baixar de 50 anos para 40 anos.

O parlamentar garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a "espinha dorsal" da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro.
Maia se reuniu pela manhã com Temer para discutir e avaliar as reivindicações dos parlamentares.

Segundo o relator estão sendo estudadas duas alternativas para substituir a regra de transição proposta originalmente pelo governo. Uma delas é combinar idade mínima e tempo de contribuição. Já a outra poderia ser fixar uma idade mínima diferente para quem for atingido pela transição.

"Idade mínima poderia ser, por exemplo, dizer que já a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 60 anos, de 55 anos", disse Arthur Maia. O relator esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima estrutural da proposta, que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição.

Na proposta original, teriam direito à regra de transição homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para essas pessoas, a idade mínima de 65 anos não seria exigida, mas sim um "pedágio" de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.

No caso da combinação entre idade mínima e tempo de contribuição, uma possibilidade destacada pelo relator é diminuir a idade de corte para acessar o pedágio. "Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores na regra de transição diminuindo idade de hoje de 50 anos para 40 anos (para acessar a transição). É uma forma muito complexa... Nossa assessoria tem elaborado várias tabelas e cálculos para chegarmos à regra que preserve a viabilidade, sustentabilidade da Previdência", disse Maia. Ele ressaltou, no entanto, que se trata de um "exemplo", e que o modelo definitivo ainda não está fechado.

O texto do relator deve ser apresentado no dia 18 de abril na comissão especial. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse no entanto que o texto não necessariamente será a versão definitiva. "O presidente Temer espera isso, contribuição do Congresso Nacional, aprimoramento da reforma, confiança em sua aprovação, manutenção do equilíbrio das contas, preservação dos vulneráveis e fim dos privilégios."

ECONOMIA
As flexibilizações na reforma reduzem a economia prevista com a proposta em média em 10% em dez anos, segundo a Casa Civil. Para o governo, essa perda não é tão significativa porque representa em média 1% ao ano. Em dezembro, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que a economia prevista entre 2018 e 2027 seria de R$ 678 bilhões com benefícios assistenciais e do INSS - ou seja, 10% desse valor representaria um impacto menor em R$ 67,8 bilhões.

Considerando a economia esperada com as mudanças no regime próprio de servidores da União (R$ 60 bilhões em dez anos), o governo pouparia ao todo R$ 738 bilhões. Neste caso, a perda de 10% representaria R$ 73,8 bilhões. Entre as flexibilizações, o governo sinalizou que vai manter regimes especiais de aposentadoria para policiais e professores, que fazem parte do regime próprio.

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, Carla Araújo e Tânia Monteiro
Agência Estado

mockup