O Brasil padece de problemas gravíssimos. Um deles é o sistema tributário, absolutamente perverso, porque cobra mais impostos proporcionalmente de quem ganha menos. O outro é a Previdência Social que paga menos aposentadoria a quem mais contribui com ela.
No tocante à questão tributária, coube ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, dar o veredicto: reforma tributária só no século 21. Puxa! Então deve ser uma coisa nova e muito complicada, pensam todos. Vamos ver. Se a maneira de cobrar impostos é tão injusta, por que não reformar logo? Se o custo tributário compromete a competitividade das empresas, a galinha dos ovos de ouro dos empregos, com uma taxação muito acima da produção, por que não reformar logo? Por que não ser ágil tanto quanto foram o Executivo e o Legislativo na hora de votar a emenda constitucional que permitiu reeleições? Ah, porque, diferentemente das reeleições, a questão tributária não é lá das que empolgam o governo. Também, pudera! Ele vem comemorando seguidos recordes de arrecadação. Mudar para quê?
Se para o governo está ótimo, para o povo e as empresas está duro de roer!
Na Previdência Social a história é parecida. O ministro Sérgio Motta anuncia que a reforma, essa mesma que interessa sobremaneira ao cidadão brasileiro, bem, essa pode esperar. Só em 1998. Mas o que garante o privilégio de políticos, do setor público, dos magistrados, isso tem de ser votado logo. E percebam a forma: no setor público, com aposentadoria integral, para quem completar o tempo de serviço, recebendo até R$ 1,2 mil. Porém, para os brasileiros que pertencem ao setor privado, os R$ 1,2 mil são o máximo que poderão ganhar, e olhe lá!
Leio de quatro a cinco jornais diariamente, acompanho os noticiários na tevê e nas rádios e não ouvi ou li explicação alguma sobre quem vai financiar isso tudo ou que matemática é essa que o governo pretende usar para distribuir esse dinheirão.
Nenhuma palavra foi dita sobre os cálculos atuariais que justificasse os benefícios privilegiados.
No fim, quem paga é você, nobre leitor. A caixa da Previdência é comum; o orçamento também é o mesmo. Se ela paga mais para alguns, é sinal de que paga menos para todos os outros.
Quanto à reforma do sistema tributário, não faltaram contribuições da sociedade civil com estudos, projetos, cálculo de todos os tipos que vêm abarrotando as gavetas de parlamentares e autoridades do Executivo. Nos últimos dez anos o tema ocupou boa parte das discussões de associações de classe e entidades profissionais, que dissecaram todas as consequências das possíveis alterações.
A hora da reforma está mais do que madura. Notadamente agora que o País perde espaço no comércio exterior basicamente pelo custo tributário embutido em cada produto negociado. Alguns estudos, como o do Conselho Federal de Contabilidade, chegam a ponto de quantificar cada mudança proposta para não causar surpresas no caixa.
Se o assunto parece complicado, é só para quem não o estudou ou não quis ler o que estudiosos e técnicos já apresentaram.
Quanto à Previdência, o descaramento de alguns setores políticos é de tal ordem que ofende a inteligência do brasileiro, macula a nossa boa-fé e estraçalha a paciência de qualquer um. Defender a manutenção de privilégios para algumas classes é escarnecer de pelo menos 15 milhões de pobres coitados que contribuíram com a Previdência ao longo de suas vidas. É romper com qualquer pretensão de se fazer justiça social neste país.
Mais do que isso. É explorar os mais carentes para colocar dinheiro, indevidamente, nas mãos dos que detêm o poder.
- ANTONINHO MARMO TREVISAN é presidente da Trevisan Auditores e Consultores

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