Curitiba - A alíquota previdenciária dos servidores da Prefeitura de Curitiba, incluindo inativos e pensionistas, terá reajuste a partir do pagamento deste mês, feito no próximo dia 30. A contribuição da prefeitura também será reajustada.
Segundo a Lei 11.302/04, aprovada na câmara municipal no dia 28 de dezembro, a contribuição dos funcionários passará de 5,66% para 11%. Para os aposentados, a alíquota incide apenas sobre o valor que ultrapassar o teto de R$ 2.508,72. As mudanças são necessárias para adequar os municípios à reforma da previdência. Em Londrina, o reajuste para 11% já foi feito no último mês.
A prefeitura passará a contribuir com o dobro do valor. Atualmente, o município contribui com 11,32% R$ 2,00 para cada real arrecadado do servidor. Em abril, a contribuição da Prefeitura passará a ser de 22%.
Os funcionários aposentados contribuem somente com o que ultrapassar o limite do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prevê ganhos máximos de R$ 2.508,72. A alíquota incide somente sobre o montante que ultrapassar esse teto.
Isso significa, por exemplo, que um servidor aposentado com salário de R$ 3.000,00 terá incidência da alíquota sobre R$ 491,22. A contribuição será, portanto, de R$ 54,03.
Em Curitiba, o sistema é administrado pelo IPMC, o instituto de previdência local. O IPMC atende a cinco mil aposentados e 1,6 mil pensionistas. Em Londrina, existe desde 1956 a Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores de Londrina (Caapsml). Hoje são atendidos 1,5 mil inativos e pensionistas.
Cerca de 200 dos 399 municípios do Estado têm fundos próprios de previdência, mas muitos deles ainda não estão totalmente estruturados e capitalizados. As cidades precisam estar em situação regular junto ao Ministério da Previdência, para receber repasses de recursos. O ministério libera certificados de regularidade.

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