Brasília - A Previdência Social conseguiu, mediante manobra contábil, obter uma pequena folga no orçamento, da ordem de R$ 500 milhões, que poderá ser usada politicamente pelo governo para aumentar o valor do salário mínimo. É que com a mudança do cronograma de pagamentos, que passou a ser concentrado nos primeiros cinco dias úteis do mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixou de provisionar no último dia de cada mês o pagamento que seria feito no primeiro dia útil do mês seguinte.
Essa nova sistemática começou a ser feita no mês de março e significou uma queda de 5,6%, o equivalente a R$ 513,48 milhões, nas despesas com benefícios no mês. ''A mudança foi contábil e significa que apenas o provisionamento do pagamento dos benefícios no dia 1º de abril deixou de ser feito em 31 de março'', explicou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. O montante correspondente ao pagamento dos benefícios no primeiro dia útil de abril foi contabilizado em abril e, portanto, deixou de aparecer nas contas da Previdência Social em março.
O secretário admitiu que a nova sistemática abre uma folga no caixa este ano, uma vez que quando chegar no mês de dezembro o pagamento de 1º de janeiro também deixará de ser contabilizado em dezembro, mas ele se negou a dizer o que o governo fará com essa diferença a seu favor. ''Quem avalia e decide sobre o salário mínimo é o Presidente da República, ouvindo os ministros de Estado'', observou Schwarzer para fugir do assunto. ''Esses recursos podem ter outra utilidade. Vai depender do impacto do salário mínimo e do salário-família'', disse o secretário.
Em outras palavras, o governo pode aproveitar a mudança para reduzir os gastos da Previdência em R$ 500 milhões neste ano ou usar essa margem para conceder um reajuste maior para o salário mínimo. A previsão é que nos próximos dias seja tomada uma decisão sobre o novo mínimo.
Nos estudos técnicos, há várias simulações, desde o aumento de R$ 240 para R$ 270 até R$ 300. Além disso, o governo pretende reajustar de R$ 13,48 para até R$ 25 o salário-família como forma de compensar um aumento real modesto para o salário mínimo.
Caso o governo se aproveite dessa folga para aumentar o valor do salário mínimo, ela seria suficiente para mais R$ 5,00, uma vez que para cada real de aumento, as despesas da Previdência sofrerão, no ano, um acréscimo de R$ 101 milhões. A folga é fictícia porque o orçamento da Previdência Social é deficitário, o que significa que todo ano o Tesouro Nacional cobre a diferença negativa entre a arrecadação e a despesa. Para 2004 está projetado um déficit de R$ 29,5 bilhões no INSS.
A mudança de metodologia implicou numa queda de 25,1% no déficit da Previdência Social em março. Em fevereiro as contas do INSS ficaram no vermelho em R$ 1,998 bilhão, caindo para R$ 1,490 bilhão em março. Já no primeiro trimestre do ano a situação é inversa. De janeiro a março deste ano o INSS acumula um déficit de R$ 6,514 bilhões, 38% a mais que o déficit verificado no mesmo período do ano passado e que foi equivalente a R$ 4,720 bilhões.

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