Brasília- O Ministério da Previdência Social está em nova disputa com o Ministério da Fazenda. Desta vez em torno da parcela da arrecadação da CPMF que a Constituição determina que seja destinada ao sistema previdenciário. O problema é que o Tesouro Nacional nunca transferiu essa receita para o fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os recursos são repassados apenas para cobrir o déficit do INSS. ''Ele (o dinheiro) já vem com o carimbo de déficit'', queixou-se ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. ''Nós queremos que mude o carimbo que está em cima do dinheiro'', explicou.
Há uma razão clara para essa nova disputa. Se a parcela da CPMF for considerada como receita da Previdência Social, o déficit previdenciário cairá em R$ 8,4 bilhões. Esse valor correspondente a 0,1 ponto porcentual da alíquota de 0,38% da CPMF, que a Constituição determina que seja destinada à Previdência Social. A alteração não muda a essência do problema, que é a crescente despesa com benefícios previdenciários e assistenciais no País. Mas ajuda na apresentação das contas da Previdência.

mockup