O Ministério da Previdência Social deciciu incorporar a idéia paranaense de criar um fundo de previdência para funcionários públicos. O fundo permite que o Estado, União e municípios transfiram o pagamento dos servidores aposentados para uma organização, reduzindo os gastos com a folha. A Secretaria Estadual de Assuntos Previdenciários apresentou o projeto para o governo federal, há quatro meses. O relator do projeto da reforma da Previdência, senador Beni Veras (PSDB-CE), decidiu incluir a formação do fundo no texto do substitutivo da reforma.
O governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos da Previdência, elaborou um projeto inédito no País, que determina a criação do fundo de pensão, que está sendo chamado de Organização da Previdência do Estado do Paraná (Opep). Será formado pelo repasse de ações de empresas estatais, doação de imóveis para alienação e locação e com um empréstimo de R$ 350 milhões, que está sendo negociado com o BNDES.
O secretário de Assuntos da Previdência, Renato Folador, disse que o pedido de financiamento já foi encaminhado ao BNDES. ‘‘O governo federal deve liberar o dinheiro’’, afirmou. Sua segurança está no fato de o Ministério da Previdência ter pedido a inclusão do fundo de pensão no texto da reforma.
O fundo de pensão do Estado funcionará nos moldes dos atuais fundos de bancos e empresas da administração indireta do governo (Copel e Banestado). A organização passará a ser responsável pelo pagamento da aposentadoria aos servidores que se aposentarem após a criação do fundo. Hoje, o Estado tem 183 mil funcionários entre ativos e inativos. Cerca de 54,4 mil já estão aposentados. Eles ficariam de fora do fundo de pensão.
Folador explica que o fundo será para os futuros servidores que pedirem aposentadoria. Por ano, o Estado recebe uma média de 3,4 mil novos pedidos de aposentadoria.
Segundo o projeto, o governo repassará a contribuição social dos empregados para o fundo. São repassados todos os meses 13,4%. Os servidores descontam como contribuição previdenciária 10% de seus salários. Tanto o percentual do governo quanto o dos funcionários irão direto para o fundo.
A decisão de criar o fundo de pensão irá aos poucos desonerar a folha de pagamento. Ao invés de o Tesouro Estadual pagar a aposentadoria, o fundo é que se incumbirá dessa função. Hoje, o Estado compromete 74% de suas receitas líquidas com a folha. O percentual está acima dos 60% previsto como teto para gasto com os servidores.

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