Prestadores de serviços
podem aderir ao Simples
Agência Folha
As empresas prestadoras de serviços de profissões regulamentadas talvez possam, em breve, optar pelo Simples - o sistema simplificado de pagamento de tributos e contribuições federais criado pelo governo em 1996. Incluir essas empresas na sistemá
ica do Simples - hoje elas estão proibidas de fazer a opção - é o objetivo de uma audiência pública que será realizada na quinta-feira, dia 4, às 10h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Organizada pela Fenacon (Federação Nacional de Empresas Contábeis), Sebrae, OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e Confederação Nacional do Comércio, entre outras entidades, a audiência tem o objetivo de alterar a lei n.o 9.317 para que aquelas empresas possam aderir ao Simples. Hoje, há 19 projetos de lei na comissão pedindo mudanças na legislação do Simples.
Esses projetos são patrocinados por diferentes entidades, que querem ver seus filiados abrangidos pela sistemática. Entre as empresas que não podem optar pelo Simples estão os escritórios de contabilidade, clínicas médicas, escolas, agências de turismo e corretoras de seguros.
Na audiência, o principal tema será a unificação desses projetos em apenas um. É que, com apenas um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, seria mais fácil sua aprovação. Pela legislação atual, podem optar pelo Simples as empresas com faturamento anual até R$ 720 mil, ou R$ 60 mil mensais. Uma grande parcela das empresas hoje proibidas de optar tem faturamento inferior a esse limite.
Para o presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, ‘‘seria um grande estímulo à economia se as prestadoras de serviços pudessem se beneficiar do Simples, pois elas têm o direito de receber o mesmo tratamento dado a outras categorias de profissionais’’.
Segundo ele, muitos profissionais que atuam no mercado informal poderiam entrar no sistema oficial de arrecadação. Além disso, as prestadoras de serviços teriam condições de investir na criação de postos de trabalho. Estimativas da Fenacon indicam que cerca de 300 mil empresas de médio e pequeno portes poderiam aderir ao Simples imediatamente. Com isso, a carga fiscal dessas empresas seria reduzida à metade.
O ganho obtido com a redução no pagamento de impostos, segundo Soares, poderia ser canalizado para a contratação de trabalhadores. Se cada empresa contratasse, em média, cinco empregados, seriam abertos 1,5 milhão de postos de trabalho. ‘‘O governo não tem como perder com a mudança. Com mais empresas optando pelo Simples, aumenta a arrecadação de impostos e há mais empregos. Esse dinheiro dos empregos será destinado ao consumo, revertendo-se em mais
impostos’’, avalia Soares.

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