Brasília - A carga tributária vai aumentar para os bancos e para parte das empresas prestadoras de serviço, admitiu ontem o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Isso não quer dizer, porém, que a carga tributária sobre a economia brasileira como um todo aumentará, pois o fato de esses setores recolherem mais tributos pode ser compensado por recolhimentos menores em outros setores ou por um desempenho mais positivo da economia. A tendência, explicou, é que a carga tributária brasileira continue, em 2003, no mesmo nível de 2002: 35,86%.
Manter a carga constante é um dos compromissos da reforma tributária, lembrou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele disse que, com a reforma, o sistema tributário poderá tornar-se mais eficiente. Por isso, mesmo sem elevar alíquotas, é possível que a arrecadação aumente. ''Com isso, cria-se espaço para reduzir a tributação'', comentou o secretário.
Ele não adiantou, porém, quando e como isso ocorrerá. ''Não podemos começar a discutir isso em cima de uma expectativa de aumento na arrecadação'', disse. Pinheiro informou que, dada a perspectiva de elevação nas receitas pelo ganho de eficiência, alguns especialistas estão começando a defender a fixação, na Constituição, de um limite para a carga tributária no País, possivelmente de 35%. Essa idéia, porém, conta com a total oposição da Receita Federal.
Segundo Pinheiro, o estabelecimento desse limite ''engessaria'' a ação da Receita. ''Se, por exemplo, houver uma adesão muito grande das empresas ao novo parcelamento que o Congresso acabou de aprovar, haverá aumento na arrecadação, pois elas começarão a pagar os atrasados'', explicou. ''Se houver o limite de carga, não poderíamos fazer esse programa, sob pena de descumprir a Constituição.''
Rachid disse que é preciso estabelecer uma diferença entre o ganho de arrecadação que se tem por alterações na legislação e aquele que se obtém pela cobrança de atrasados e pela incorporação à base de tributação de pessoas e empresas que, por algum motivo, não vinham recolhendo impostos. Na sua avaliação, só o primeiro grupo pode ser classificado efetivamente de aumento na carga tributária.
A Receita admite que bancos e parte dos prestadores de serviços estão, de fato, tendo aumento na carga tributária este ano. ''Mas, nesse caso, estamos tentando fazer ajustes na legislação para corrigir distorções'', afirmou Pinheiro. Estima-se que, neste ano, ingressarão R$ 500 milhões a mais nos cofres federais, devido a essas alterações.
No caso do aumento da base de cálculo do lucro presumido de 12% para 32% para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para prestadores de serviços, o que a Receita tentou foi acabar com uma vantagem que hoje há em recolher os impostos como pessoa jurídica, e não como pessoa física. Pinheiro citou como exemplo jogadores de futebol.

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