O consumidor pode esperar uma redução dos custos dos financiamentos imobiliários a partir da entrada em vigor do novo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que será proposto, na próxima semana, ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir. As entidades da construção civil estimam que o valor das prestações, para os novos financiamentos, deve ser reduzido entre 20% a 30% no primeiro ano de vigência do SFI. A redução pode ocorrer já no primeiro semestre.
As taxas anuais de juros no setor imobiliário estão, em média, entre 12% a 16%. De acordo com João César Botelho de Miranda, Coordenador do Conselho Técnico do Sistema Financeiro Imobiliário do Secovi-SP, essas taxas devem se estabilizar em 12% no primeiro ano de vigência do SFI. Em seguida, as taxas de juros devem ficar, em média, entre 10% a 13% - mais baixas, mas longe dos valores do mercado imobiliário americano (taxas de 6% ao ano).
A redução dos custos dos financiamentos vem como decorrência de dois novos mecanismos previstos pelo SFI que darão segurança ao financiadores do mercado da construção civil. ‘‘Esse sistema vai ressuscitar toda a organização de financiamento das entidades’’, disse o presidente do Sinduscon-SP, Sérgio Porto. ‘‘O SFI vai dar liquidez, giro e modernidade para o mercado imobiliário’’, completou Miranda.
Ambos fizeram parte das discussões que o setor manteve com o governo desde 1996 sobre esse sistema que será uma alternativa ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O SFI visa famílias com renda mensal acima de doze ou quinze salários mínimos e não fixa prazos e custos de concessão de financiamentos que deverão ser pactuados entre as partes - o comprador e o financiador.
O SFI tem duas grandes novidades, sendo que a primeira afeta diretamente o consumidor e a segunda, o mercado:
1) A criação da figura da alienação fiduciária dos imóveis financiados. Na prática, essa mudança facilitará a execução das garantias ao financiamento. Em caso de inadimplência o imóvel será retomado, num processo muito mais rápido do que o atual. Pelo sistema atual, a retomada de um imóvel leva, em média, entre dois a cinco anos. ‘‘Os devedores são beneficiados em detrimento dos que querem comprar um imóvel’’, avaliou Porto. Hoje, o déficit habitacional é de 5,1 milhões de imóveis, de acordo com uma pesquisa recente do Sinduscon.
2) O SFI prevê a criação de uma companhia securitizadora imobiliária. Esse mecanismo possibilitará que os agentes imobiliários (construtoras) descontem os créditos imobiliários (as duplicatas do comprador) no mercado de capitais. ‘‘Isso fará com que os recursos emprestados para obras possam voltar mais rapidamente para o mercado imobiliário, oxigenando o sistema’’, avaliou Miranda.
Sem conhecer o texto final do projeto que Kandir encaminhará ao Congresso, Miranda disse que, durante as discussões, previa-se mais de uma companhia securitizadora. O governo daria as diretrizes para a estruturação, mas o mercado ficaria aberto para quem quisesse entrar. De acordo com Miranda, os grandes bancos e a Abecip (Associação Brasileira de Empresas de Crédito e Poupança Imobiliária) já têm estruturada uma companhia. ‘‘Mas o projeto é bastante livre, permitindo competição’’.

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