O Ministério da Justiça fechou ontem um acordo com a Associação Nacional das Empresas Financiadoras das Montadoras (Anef) sobre os contratos de leasing de automóveis reajustados pela variação cambial. Pelo acordo, o dólar utilizado na correção das prestações vencidas entre janeiro e abril será de R$ 1,23 e o resíduo poderá ser pago depois do término do contrato.
‘‘A atitude da associação foi um gesto de maturidade’’, afirmou o ministro da Justiça, Renan Calheiros. ‘‘Assim, podemos tranquilizar o mercado.’’ A Anef reúne os cinco bancos das maiores montadoras de veículos do Brasil (Ford, GM, Volkswagen, Mercedes e Fiat) e atende a 45% do mercado de leasing de veículos. Segundo o presidente da associação, Marcos Vinícius Moya, a Anef tem 57 mil clientes e uma carteira de US$ 550 milhões em contratos de leasing.
O acordo não vale para as demais 62 empresas financiadoras, ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), que não fecharam acordo semelhante com o Ministério da Justiça (leia ao lado).
A alteração nos termos dos contratos já assinados entre as empresas e os consumidores está garantida, segundo o ministro pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. A súbita variação da cotação do dólar, a partir de 12 de janeiro, motivada pela mudança na política cambial, justificaria a medida.
‘‘Houve uma desproporção nas prestações que não foi causada por nenhuma das duas partes’’, explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Nelson Lins d’Albuquerque, referindo-se à decisão do Banco Central e a reação do mercado financeiro. ‘‘Temos recebido vários telefonemas de bancos que também querem assinar um acordo conosco’’.
O ministério voltou a recomendar que os clientes de empresas não filiadas à Anef procurem negociar individualmente cada contrato ou então recorrer aos órgãos locais de defesa do consumidor. Segundo Calheiros, o acordo assinado ontem vai acabar com boa parte das demandas judiciais que ocorrem desde janeiro.Josué Paulo Lacerda/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Acerto amigávelRenan Calheiros, ministro da Justiça, em entrevista coletiva: ‘‘Medida deve reduzir demandas judiciais’’Agência Estado

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