Brasília A pressão em torno da assinatura ou não da medida provisória que liberou o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04 levou o governo a fazer ontem uma nova confusão. A primeira versão da MP 131, publicada no Diário Oficial (DO) da União não era o texto final acertado entre o presidente em exercício, José Alencar, ministros e parlamentares, na noite de quinta-feira. O erro obrigou à publicação de uma edição extra, no final da tarde, com a versão correta.
Alencar atribuiu o problema ao fato de a versão final da MP ter sido enviada ao Diário Oficial por correio eletrônico na quinta-feira à noite. Em pronunciamento no encerramento da 9 Convenção Nacional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), ele disse que passou a semana ''impregnado'' pelo assunto transgênicos.
''Depois de várias emendas à minuta, liberamos o texto às 20 horas'', disse. ''De manhã, quando cheguei ao gabinete, disseram que saiu errado'', relatou. ''O texto publicado no Diário Oficial era uma versão preliminar, que estava em processo de discussão'', explicou o consultor jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino da Silva Filho.
Entre a versão preliminar e a definitiva, não há mudanças substanciais. Houve alterações de redação nos artigos 8º e 9º. Em relação ao artigo 8º - que determina a responsabilidade dos produtores que cultivarem soja geneticamente modificada - a versão final acrescenta, em parágrafo único, que a ''responsabilidade aplica-se, igualmente, ao adquirente da soja que contenha organismos geneticamente modificado''.
O artigo 9º trata da cobrança de royalties. ''Compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio autorizado pelo artigo 1º desta Medida Provisória, inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros'', informa o texto final.
Além da mudança nesses dois artigos, foi incluído um parágrafo ao artigo 1º da MP para evitar que as sementes transgênicas se espalhem pelo País. ''É vedada a comercialização do grão de soja da safra de 2003 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em Estado distinto daquele em que foi produzido'', informa o texto.
Segundo Silva Filho, com pequenas alterações semânticas, o texto da MP é o esboço deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de viajar ao exterior. ''A essência do texto não foi alterada'', afirmou. Por pressão dos movimentos contrários aos alimentos transgênicos, foi incluído na MP o artigo 10º, que proíbe o plantio de soja geneticamente modificada em áreas de conservação ambiental, terras indígenas e nas proximidades de mananciais de água.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e deputados dos núcleos agrários e de meio ambiente foram os porta-vozes dos movimentos contrários junto à Alencar. Segundo a MP, caberá ao Ministério do Meio Ambiente definir, mediante portaria, as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. (Colaborou Demétrio Weber)

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