FORTALEZA - Os presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Carlos Menem (Argentina), Juan Carlos Wasmosy (Paraguai) e Julio Maria Sanguinetti (Uruguai) ratificaram ontem dez dos 13 acordos previstos para serem assinados durante a 11ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), do Mercosul.(Leia os pontos já aprovados no quadro ao lado).
Para alguns técnicos das quatro delegações, o acordo sobre transporte aéreo subregional nos países do Mercosul, além da Bolívia e Chile, foi um dos mais importantes definidos em Fortaleza. Esse acerto vai permitir a criação de novos serviços aéreos regulares, que vão beneficiar, principalmente, cidades e municípios do interior dos seis países. ‘‘É uma questão muito importante para o Mercosul, que abrirá o caminho para o tema sobre a infra-estrutura na região’’, disse o presidente da Argentina, Carlos Menem, ao encerrar a entrevista coletiva à imprensa.
Os cinco capítulos que servirão de base para o estatuto de defesa do consumidor do Mercosul também foram considerados pelos presidentes como um dos maiores avanços na reunião de cúpula do Mercosul em Fortaleza.
Os capítulos se referem aos direitos e conceitos básicos de defesa do consumidor, às garantias contratuais, à responsabilidade do fornecedor e aos métodos publicitários. Esse acordo permitirá ao consumidor do Mercosul ter os mesmo direitos e ser tratado da mesma forma nos quatro países. O presidente Fernando Henrique disse que outros países irão se intergando ao Mercosul de forma progressiva.

mockup