Agência Folha
De Brasília
Interlocutores do presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto garantem que se o PFL insistir em aumentar o salário mínimo para US$ 100 via Congresso, o projeto será vetado. E se veto for derrubado em plenário, a solução será cortar as verbas previstas nas emendas dos próprios parlamentares ao Orçamento da União, ainda a ser aprovado.
Um auxiliar do presidente afirmou que se o PFL insistir em impor o aumento do mínimo para US$ 100 inviabilizará a criação do Fundo de Combate à Pobreza – proposto pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) –, para o qual estão previstos R$ 4 bilhões. Ele acrescentou que mesmo assim haveria corte de emendas, pois nem os recursos do fundo seriam suficientes para cobrir o rombo na Previdência, estimado pelo governo em R$ 6,8 bilhões ao ano.
Até a proposta do ministro da Previdência, o pefelista Waldeck Ornélas, de conceder o mínimo se a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas fosse aprovada, não seria possível. Faltariam recursos para cobrir rombo provocado pelo aumento de R$ 42 para o mínimo, que hoje vale R$ 136. Com a emenda dos inativos, o governo estima arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano. O dinheiro para pagar um mínimo de R$ 178 teria de sair da rubrica do Orçamento ‘‘outras despesas de custeio e capital’’, estimada em R$ 40,17 bilhões. É nessa rubrica, relativa a investimentos e manutenção da máquina administrativa, que estão as verbas para as emendas dos parlamentares.
Vários interlocutores do presidente questionam o fato de o PFL propor o aumento do mínimo mas, até agora, não ter apresentado uma fonte concreta de recursos para custeá-lo. ‘‘Cadê a emenda ao Orçamento que está no Congresso?’’, indagou um assessor. Ele explicou que, como o Orçamento da União para este ano ainda não foi aprovado, se o PFL quisesse mesmo viabilizar sua proposta já teria apresentado uma emenda dizendo o que será cortado na proposta orçamentária para garantir os recursos da Previdência.
Apesar das reações, os assessores e ministros governistas mantêm o discurso de que é preciso ‘‘baixar a bola’’ e esperar acalmar os ânimos dos pefelistas. ‘‘O bom senso vai prevalecer’’, apostam esses auxiliares, para quem a tensão entre os partidos não é boa, mas é normal e faz parte do jogo político.
‘‘O que não pode é ultrapassar o limite do aceitável, a ponto de comprometer os projetos do governo’’, advertiu um ministro, acrescentando que ‘‘a disputa partidária danosa não serve a ninguém’’. Quanto ao fato de pefelistas continuarem acusando Fernando Henrique de ter sido conivente com a expansão de poder do PSDB na Câmara, o presidente afirmou a auxiliares que não precisa provar a ninguém que não está envolvido na manobra de seu partido de virar a maior bancada da Casa.