A dez dias das eleições municipais, o governo federal anunciou ontem que vai estender a todos os trabalhadores o benefício das decisões judiciais que garantiram o direito à correção das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices inflacionários expurgados em dois planos econômicos.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da correção retirada pelos planos Verão (janeiro de 89) e Collor 1 (abril de 90) aconteceu no dia 31 de agosto e beneficiou apenas 20 trabalhadores de Caxias do Sul (RS). Mas criou jurisprudência para que qualquer trabalhador reivindicasse benefício idêntico na Justiça.
Um assessor de FHC, que não quis se identificar, reconheceu que a decisão do governo tem um caráter político. Segundo o assessor, o presidente resolveu se antecipar e anular as pressões que partidos de oposição e trabalhadores iriam fazer em defesa da concessão do reajuste. Apesar de reconhecer que foi um ‘‘ato político’’, assessores do presidente tentaram negar ontem que o objetivo principal seja beneficiar os candidatos governistas ao pleito municipal em todo o País.
De acordo com uma nota divulgada ontem pelo Palácio do Planalto, a decisão foi tomada em razão do ‘‘elevado grau de injustiça’’ da aplicação da correção apenas para os trabalhadores que entraram com ações.
Assim que o acórdão da decisão do STF for divulgado e analisado pela Advocacia Geral da União, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, já foi designado pelo presidente Fernando Henrique para procurar as centrais sindicais ‘‘com o objetivo de propor formas que viabilizem a extensão a todos os trabalhadores da referida correção adicional’’. ‘‘Não será feita uma negociação, nós vamos dar o que a Justiça definir’’, disse Dornelles.
A notícia repercutiu bem entre as centrais de trabalhadores. ‘‘Como político tem coração mole em época de eleição’’, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, ao ser informado sobre a decisão do presidente. Ele disse que vai levar ao governo três propostas para o pagamento da correção monetária do FGTS: com ações de estatais privatizáveis, parcelamento em até três vezes e o crédito na conta do trabalhador de uma vez só.
‘‘O governo ficou com receio das greves por reajustes salariais e da correção do FGTS’’, disse João Antônio Felício, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A CUT vai propor ao governo o pagamento da correção de uma única vez.

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