O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, é contra a possibilidade de extinção da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão imotivada. Segundo a assessoria de imprensa do TST, o presidente do tribunal considera que a multa é o único mecanismo que dificulta a dispensa arbitrária do empregado.
''Só defenderia a extinção da multa se o volume de fraudes envolvendo o seu pagamento fosse tão grande a ponto de inviabilizar o Fundo'', disse o ministro, segundo nota distribuída por sua assessoria.
A intenção do ministro do Trabalho é impedir fraudes que, segundo ele, vêm sendo detectadas. Para o presidente do TST, a multa funciona como defesa para o empregado contra demissões sem justa causa. Além disso, lembrou, o tribunal não tem recebido notícias desse tipo de fraude.

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