Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve editar uma medida provisória que acabe com a cumulatividade da cobrança do PIS. A sugestão de editar a MP, caso o Congresso não aprove o projeto sobre isso este mês, partiu do comando do PSDB.
Os tucanos avaliam que o fim da cobrança em cascata do PIS, com efeito imediato a partir da edição da MP, dará mais competividade às exportações, o que pode mudar o humor do mercado. Ainda na pretendida agenda positiva para a economia, o governo tentará mais uma vez retomar no Congresso a discussão da regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do Sistema Financeiro, e aprovar a MP que estende o refinanciamento de débitos fiscais (Refis) para outros setores da economia e o projeto que regulamenta a criação da previdência complementar do setor público.
O fim da cumulavidade do PIS faz parte do projeto de minirreforma tributária em tramitação no Congresso, parado à espera de acordo. A idéia é votá-lo dias 27 e 28 na Câmara. A maioria dos partidos está de acordo, mas a dificuldade é fazer os deputados irem a Brasília, por causa das campanhas.
''O fim da cumulatividade do PIS ajuda o País e todo mundo é a favor, uma vez que vai melhorar as exportações'', resume o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA). Para o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), o governo precisa fazer a minirreforma e resolver o problema fiscal para 2003, quando os fundos de pensão não recolherão tributos atrasados, como este ano, a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física irá de 27,5% para 25% e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cairá de 3% para 2%. Isto, segundo Mercadante, reduzirá em R$ 10,5 bilhões a arrecadação federal.
Na avaliação de líderes governistas, Fernando Henrique pode até editar antes da eleição a MP sobre o PIS, mas não uma que mantenha as atuais alíquotas do IR e da CSLL. A auxiliares, o presidente avisou que só assinará medidas provisórias se houver consenso, depois de consultar os líderes partidários.

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