BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Estado deve administrar os efeitos positivos e negativos da globalização, mas sem proteger setores específicos da concorrência com os produtos estrangeiros. ‘‘É preciso que haja um aparelho de governo e uma capacidade política ativa para que possamos nos beneficiar ao máximo dos (aspectos) positivos e restringir aqueles que são menos positivos ou podem a vir a ser daninhos para o país’’, afirmou FHC, durante cerimônia de assinatura de atos para o estabelecimento de políticas de investimento e capacitação do setor de telecomunicações.
Ainda em seu discurso, o presidente criticou os empresários que pedem proteção alfandegária ao governo para garantir a competitividade de seus produtos. ‘‘Em vez de nos fixarmos às velhas políticas de substituição de importações, (devemos) nos preparar para uma política na qual (...) haverá um papel para os grupos empresariais, que discutem, em nível corporativo mesmo, muitas vezes, com o governo.
Na gestão FHC, o governo brasileiro foi questionado na OMC (Organização Mundial do Comércio) devido a regimes supostamente protecionistas para os setores automotivo, têxtil e de brinquedos. Também no atual governo, a tarifa média de importação registrou alta pela primeira vez desde 88 (quando a alíquota média era de 41%), pelo menos. Depois de chegar a 11,3%, em 94, a tarifa média passou a 12,6% em 95, quando se lutava contra o déficit comercial.
O presidente afirmou que a ‘‘proteção verdadeira’’ hoje é: ‘‘informe-me e sinalize qual é o futuro, para que eu possa me organizar para enfrentar esse futuro e para que eu possa competir, com condições semelhantes àquelas dos que estão do outro lado das barreiras nacionais’’. FHC disse que o papel do governo não é mais produzir reservas de mercado para empresas nacionais por intermédio da elevação de tarifas de importação.
‘‘O novo desafio é de uma reformulação das políticas e do próprio aparelho do Estado para que ele possa, dentro de marcos regulatórios novos, manter uma atividade de sinalização para que o mercado possa (...) atuar de forma mais consequente com o que é o interesse nacional, tal como é definido pelo poder político, na medida em que o poder político expressa a vontade legítima do povo que dá o seu aprovo às propostas feitas em campanha’’, disse.

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