Curitiba A ANM-PR promoveu algumas inovações nas últimas semanas para enquadrar melhor os recursos judiciais apresentados pela entidade com as propostas do juiz federal Márcio Antônio Rocha, da Vara do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba. O juiz faz parte de uma comissão que vai apresentar um projeto de lei para o setor.
''Não estamos tão preocupados em reduzir drasticamente o valor das prestações, mas sim do saldo devedor'', explicou o presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti. A ANM-PR está utilizando bastante o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor nas ações judiciais para rever valores, explicou Copetti. Esse artigo diz que toda cobrança feita indevidamente deve ser devolvida em dobro.
''Se o mutuário deveria estar pagando R$ 500,00, mas o banco cobrou R$ 1 mil por vários anos, o banco deve devolver em dobro o que foi cobrados indevidamente. Muitas vezes, em vez do mutuário dever para o banco, é o banco que precisa pagar a essa pessoa'', disse. Segundo ele, os mutuários que tiverem direito à devolução e moverem ação têm grandes chances de ganhar o processo.

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