Curitiba - Os aplicadores em fundos de investimento que perderam dinheiro com as mudanças adotadas pelo Banco Central, em 31 de maio, podem propor ações judiciais para reaver os valores. A análise é do escritório de advocacia Assis Gonçalves e Kloss Neto, com o argumento que o investidor pode recorrer à Justiça comum em casos de bancos privados ou à Federal quando os gestores são bancos públicos.
No fim de maio o Banco Central implantou a marcação a mercado nos fundos de investimento. Até então, os gestores negociavam os papéis pelo valor de face, o que deixava a aplicação mais rentável e atrativa. Com a mudança, os fundos passaram a ter variações constantes e perderam até 4% em um só dia. Entre 1º e 3 de junho, o saque dos fundos somou R$ 2,14 bilhões.
A mudança nas regras só aconteceria em 1º de setembro, mas o Banco Central antecipou a alteração alegando que alguns investidores estavam especulando com os papéis em valores mais baixos e isso prejudicaria os investidores que ficassem.
O advogado Alfredo Assis Gonçalves Neto disse que o investidor não pode ser prejudicado por causa da atuação dos gestores de fundos. ''Ninguém alertava que essa aplicação era de risco. A omissão significa responsabilidade do gestor nas perdas'', observou. Segundo Gonçalves Neto, atualmente os agentes financeiros têm que respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que no artigo 6º afirma que um dos direitos básicos é a informação clara sobre os produtos e suas características, ''bem como sobre os riscos que apresentam''.
De acordo com Gonçalves, o Banco Central também pode ser alvo de ação. ''Já havia uma determinação para que os valores dos fundos fossem corrigidos pelo valor de mercado'', declarou. Essa determinação estaria na circular 2616 de 1995 do Banco Central. Para ele, o BC não deveria deixar que os bancos mantivessem o esquema antigo por tanto tempo. ''Fica evidente de que houve má-fé na utilização do sistema, porque a cota era vendida pelo valor de face, e o investidor não sabia do real valor'', afirmou.
A via judicial só é recomendável para grandes investidores, alertou Gonçalves. ''Se alguém perdeu menos que R$ 200,00,gastaria mais do que isso com custas'', explicou. A saída seria que uma entidade entrasse com uma ação civil pública em nome de todos os pequenos investidores. O Banco Central informou que as explicações sobre o assunto seriam do Ministério da Fazenda, que não respondeu à reportagem ontem.

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