Curitiba - O contrabando de produtos irregulares (cigarros, autopeças, roupas, combustíveis, bebidas, materiais elétricos e artigos de higiene e limpeza, etc.) deve causar, somente neste ano, R$ 755 milhões de prejuízo ao Paraná. Esta estimativa se refere tanto à redução do faturamento de empresas legalmente estabelecidas quanto em valores que o Estado deixa de arrecadar em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgados ontem em Curitiba.
Conforme Rodolpho Ramazzini, advogado especialista em fraudes e falsificações e diretor de comunicação da ABCF, o Estado serve como principal rota para o transporte dos produtos pirateados rumo à região Sudeste e restante do País, além de ser um grande mercado consumidor. Por isso, ressalta ele, é necessário uma fiscalização mais intensa por parte do poder público, investindo em mais material humano e reforçando as estruturas dos órgãos de segurança.
A ABCF vem realizando trabalhos no Estado em conjunto com as polícias Civil e Federal, receitas Estadual e Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De janeiro a julho já foram desencadeadas 70 operações em distribuidoras e no varejo, com o intuito de combater a comercialização de produtos contrabandeados.
"Imagine se a gente conseguisse aumentar a arrecadação estadual com uma cifra desta? São recursos que fariam a diferença em qualquer governo, tanto para pagar suas dívidas quanto para investir em áreas como saúde, educação e segurança", disse Ramazzini.
A ABCF aponta que o Paraná ainda tem mais um agravante. Além da fronteira com o Paraguai que é a maior porta de entrada de produtos falsificados, existem quase mil quilômetros de fronteira seca, além de mais de 1.500 portos clandestinos ao longo da represa de Itaipu. De acordo com Ramazzini, o reforço do Exército nestas regiões deveria ser constante e não esporádico, como ocorreu durante a realização da Copa do Mundo.

CIGARROS
A maior parte das operações (48) desencadeadas neste ano pela ABCF em conjunto com as forças de segurança conseguiu apreender 230 mil maços de cigarro no Paraná, um dos produtos falsificados com maior demanda em todo o País. Este volume representa R$ 177 milhões que foram deixados de arrecadar pelo Estado.
Ramazzini mostra que determinadas marcas de cigarro comercializadas no Brasil custam em média R$ 4,50. O mesmo produto, vindo do Paraguai, chega custando R$ 2, sem pagar nenhum tributo.
Segundo a ABCF, os cigarros contrabandeados representam 53,8% do que é comercializado no Estado, superando as vendas das indústrias brasileiras juntas. Somente em 2013, mais de 174 milhões de maços falsificados foram comercializados no Paraná. Ainda de acordo com a ABCF, nos últimos seis anos, aumentou em 330% a evasão fiscal do ICMS do setor de cigarros no Estado, passando de R$ 41,2 milhões em 2008 para R$ 177 milhões em 2013. A entidade também cobra uma aplicação mais efetiva das leis que preveem punição aos comerciantes que vendem produtos irregulares e também aos crimes de contrabando.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro do Carmo Guimarães, lembrou que em 2013 o valor das mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegou a R$ 1,6 bilhão. "Fizemos um estudo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre economia subterrânea e foi verificado que o mercado informal movimenta algo em torno de R$ 700 bilhões por ano no País", lamentou.

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