Mais do que um desafio financeiro, as administrações municipais que estão iniciando a gestão nesse ano enfrentam uma crise de criatividade. A afirmação é do coordenador de Difusão de Tecnologia do Iapar, Adelar Antônio Motter, engenheiro agrônomo, que concluiu o curso de mestrado ‘‘Gestão Pública Local’’ na Universidade Carlos 3, em Madri, na Espanha. ‘‘Ainda se pensa que para administrar um município é preciso essencialmente ter dinheiro. Mas observando algumas prefeituras que têm dinheiro, o que se percebe é que estes prefeitos muitas vezes fazem uso irracional desses recursos’’.
O especialista observa que a falta de uma visão estratégica de médio e longo prazo dificulta a incorporação pelas prefeituras dos aspectos que fazem parte da ‘‘força viva’’ dos municípios, como a sociedade civil organizada. O técnico afirma ainda que existem muitas saídas para o problema da falta de caixa, como por exemplo parcerias entre municípios e a adoção de tecnologias que otimizem as administrações públicas, na maioria das vezes desconhecidas pelos prefeitos.
Folha – A grande maioria dos prefeitos que assumiu agora se deparou com prefeituras endividadas e caixa zero. Muitos já dizem que terão dificuldades de colocar seus projetos em prática antes de arrumar a casa. Como podem sair dessa situação?
Motter – Estamos passando por um momento de transição. A administração pública seguramente vai entrar em uma nova fase que terá de operar com novas premissas diante dos desafios. Primeiro, nem todos os municípios estão em crise, muitos têm contas em dia e estão em situação de normalidade. Em muitos deles, o que se vê é uma crise de idéias e ausência absoluta de visão de médio e longo prazo. Os administradores devem buscar uma gestão muito mais participativa do que as vieram sendo executadas até agora, e com mais transparência. É preciso buscar um pacto com a comunidade.
Folha – No curto prazo, quais seriam as saídas que estes prefeitos teriam para enfrentar suas dificuldades?
Motter – No caso da ineficiência na arrecadação dos tributos municipais, os prefeitos precisam racionalizar a política fiscal, por exemplo, otimizando a arrecadação de todas as fontes disponíveis para o seu município. O segundo ponto é a racionalização dos serviços que refletem nos gastos. Isso deve ir muito além da questão de racionalizar o cafezinho, a luz ou telefone. A gente preconiza que os municípios busquem otimizar o uso de seus equipamentos, de seu pessoal e infra-estrutura, compartilhando seus compromissos com os agentes locais do município, como Ongs que atuem na área social ou da saúde. Estes são exemplos de como o poder municipal pode compartilhar essas atividades com redução de custos para os cofres públicos. Também podem racionalizar a atuação de órgãos federais e estaduais dentro do município, de forma que não haja sobreposição de tarefas. O município pode fazer muitas coisas. Negociar, por exemplo, com o setor privado, revendo contratos e terceirizando atividades que permitam parcerias. Pode até ir além do seu território, observando os municípios ao redor e se aliando aos vizinhos para a execução de serviços comuns: há uma possibilidade muito grande de consórcio e de compartilhar o que eles têm de infra-estrutura e pessoal, se complementando.
Folha – De que forma estes consórcios podem ser feitos?
Motter – No Paraná nós temos a lei complementar 92, de 24 de junho de 1998, que dispõe exatamente da criação, implantação e gestão de consórcios intermunicipais. Mas como não é cultura dos gestores municipais atuarem de forma cooperativa, há poucos exemplos dessa experiência no Paraná em comparação com outros países, como a Argentina. Há um campo enorme de atuação neste sentido, como saúde, destinação e tratamento de lixo, maquinários. Até mesmo a contratação de especialistas em comum, ou assistência técnica em conjunto. Integrando atividades econômicas, procurando utilizar estruturas comercial e industrial existentes. Há uma complementariedade dos ativos em municípios próximos. Esses arranjos são plenamente possíveis.
Folha – De que forma as administrações municipais podem conseguir maior eficiência nas políticas públicas?
Motter – Neste novo paradigma da administração municipal, há a necessidade urgente da racionalização das políticas públicas. Ou seja, as administrações necessitam cada vez mais medir a eficiência dos serviços que prestam, de forma a ter parâmetros para decidir o que fazer de forma direta, consorciada ou aquilo que deve contratar ou tercerizar. E a forma de fazer isso é através de indicadores. Hoje, com tantas tecnologias disponíveis, é possível se coletar de forma econômica dados e informações, economizando recursos e até melhorando a arrecadação. Se a decisão do gestor municipal for tomada com base em informações precisas, os recursos terão uso mais racional. As prefeituras precisam trabalhar com indicadores de eficiência e eficácia.

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