As pequenas e micro empresas estão perdendo grandes oportunidades de negócio quando deixam de olhar para o poder público como um cliente interessante. A falta de conhecimento das regras leva estas empresas a ter ''medo'' das modalidades de concorrência abertas pelas prefeituras e outros órgãos do governo. Assim, mais de 30% dos processos de compra das prefeituras, incluindo a carta convite, acabam declaradas 'deserto', termo usado para indicar quando nenhuma empresa participa.
Para se ter uma idéia, em maio último, 12% dos pregões realizados pela prefeitura de Londrina não receberam sequer uma proposta. Nenhuma empresa participou. Ocorre que as empresas de porte maior não se interessam por contratos ditos pequenos em valor - muitos variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
''O volume de recursos disponibilizados para estas compras de material e serviços pode não ser atrativo para empresas de porte médio e grande, mas são importantes no faturamento das pequenas e micro empresas e Empreendedores Individuais (EI)'', afirma o vice-presidente do Sescap Londrina Jaime Cardozo.
Ele explica que o medo da burocracia e da concorrência com empresas maiores não serve mais de justificativa para as micro e pequenas empresas deixarem de lado este nicho importante do mercado. Ele lembra que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006) garante um tratamento diferenciado para elas quando da realização dos processos de compra por órgãos públicos.
Cardozo cita como exemplo que, pela lei, as prefeituras têm a prerrogativa de abrir os processos de compra abaixo de R$ 80 mil, exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas e EI. Mas não é só, entre outros pontos, estas empresas podem participar das concorrências mesmo quando têm alguma restrição. Para estas empresas, basta apresentar as certidões positivas para se inscrever e caso ganhem a concorrência, a lei garante a elas um prazo para resolver as pendências e apresentar as certidões negativas exigidas antes de assinar o contrato.
O gerente de projetos da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), e membro do Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas, Rogério Nogueira, esclarece que todas estas facilidades previstas pela lei têm como objetivo promover a longevidade destas empresas, fortalecendo o mercado e o desenvolvimento local. Para ele, a principal dificuldade é desmistificar a idéia de que participar de concorrências públicas é complicado.
Nogueira destaca a importância do Comitê que, com o apoio do Sebrae e de entidades como o Sescap, promove um programa de desenvolvimento local. Entre as ações, estão os cursos sobre compras governamentais para quem vende (prestadores do serviço) e também para quem compra (órgãos públicos).
O outro lado da moeda é que se os empresários têm que aprender como entrar no mercado criado pelas demandas dos órgãos públicos, os órgãos públicos também têm muito a melhorar neste quesito. O consultor do Sebrae Londrina, o economista especializado em políticas públicas, Cristóvam Dias Júnior, afirma que poucas prefeituras optam por cumprir a lei 123/2006 em sua integralidade.
''A principal explicação é que as micro e pequenas empresas ainda não estão prontas e se eles abrirem processos de compra só para elas o índice de 'deserto' vai crescer, aumentando os custos do poder público que já são elevados. Mas não é bem assim'', diz o consultor. Ele avalia que a lei só vai funcionar bem se o poder público assumir como prioridade consolidar sua relação com as micro e pequenas empresas e EI.
Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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