A Prefeitura de Londrina busca formas de fortalecer o Programa Nota Londrina, que gera créditos para cadastrados pela solicitação de cupons fiscais na prestação de serviços. O objetivo é reduzir a sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade e ao mesmo tempo garantir a possibilidade de o contribuinte obter vantagens, como o desconto de até 30% no valor pago em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no exercício do ano seguinte.

Uma série de medidas estão em estudo em diversas pastas, para elevar a participação e a educação dos londrinenses sobre o programa. A ideia é aumentar a publicidade sobre o programa, para que a população passe a pedir, por exemplo, nota fiscal em serviços como cursos de idioma, academias, mecânica de veículos, limpeza, escolas particulares, salões de beleza, vigilância, lavanderias, entre outros.

Semelhante ao Nota Paraná, que também oferece créditos e visa fortalecer a arrecadação do tributo estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a versão municipal teve adesão considerada baixa. O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, afirma que foram registrados 440 novos cadastros ao Nota Londrina no ano passado, equivalente a R$ 33,7 mil em créditos usados no abatimento de IPTU.

É possível também usar o valor em até 10% para condomínios edilícios residenciais e comerciais, ou destiná-lo para um dos quinze Fundos Municipais de Políticas Públicas, entre os quais o dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Idoso, dos Direitos das Mulheres, do Meio Ambiente, de Proteção aos Animais e Antidrogas, entre outros. Para os fundos, foram 55 aportes em 2018, com valor total de R$ 965,03.

O contribuinte evita ainda a sonegação de impostos e a concorrência desleal, além de aumentar a arrecadação de impostos destinados à ampliação de serviços públicos. "É muito importante que o cidadão peça nota fiscal com CPF de todos os serviços contratados, porque ele estará exercendo sua responsabilidade social", diz o secretário da Fazenda. "A participação de cada um é passo fundamental para o fortalecimento de Londrina e da sociedade da qual todos fazemos parte", completa.

Sem a emissão da nota fiscal, o contribuinte colabora com o enriquecimento ilícito de empresários que sonegam imposto e com a concorrência desleal, o que vai contra a arrecadação municipal de impostos, dificulta a prestação dos serviços públicos em diversas áreas como educação, saúde, cultura e reduz os investimentos na cidade.

COMO FAZER
Todos podem participar e se cadastrar no site da Prefeitura de Londrina ou diretamente no endereço eletrônico nota.londrina.pr.gov.br. É preciso informar dados e cadastrar uma senha na página. O contribuinte deve então solicitar a NF-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) quando receber um serviço em Londrina. Todas as notas emitidas para o CPF do titular gerarão créditos ao longo do ano e é possível escolher o destino da quantia no próprio site, entre os meses de outubro e novembro.

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