Oficiais de Justiça, em parceria com ficais da Prefeitura de Londrina e guardas municipais, começaram a cumprir ontem de manhã a reintegração de posse de seis terrenos públicos ocupados por postos de combustíveis da bandeira Petrobras.
Os imóveis estão situados nas avenidas Leste-Oeste (2) e Dez de Dezembro (2), no Aeroporto (1) e próximo ao Autódromo Internacional Ayrton Senna (1). A reintegração havia sido autorizada pela Justiça em Londrina, na véspera. Mas, no final da tarde de ontem, o sindicato que representa o setor, o Sindicombustíveis, obteve uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, e os estabelecimentos ganharam mais tempo (30 dias) para desocupar as áreas.
Há 20 anos, a Prefeitura concedeu os seis terrenos em permissão de uso à BR Distribuidora, empresa da Petrobras, para a instalação de postos de sua bandeira. A contrapartida da petrolífera eram investimentos na construção do autódromo. De acordo com a procuradora geral do Município, Renata Siqueira, o prazo de 20 anos se encerrou em 26 de julho. ''Os donos dos postos tiveram 30 dias para desocupar os terrenos. Como não fizeram, a Justiça autorizou a reintegração de posse'', disse.
Renata explicou que, depois que os seis terrenos forem desocupados, caberá à Prefeitura planejar o destino de cada um. E ressaltou que os empresários que desobedecerem a ordem judicial para deixarem os imóveis estariam sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
O secretário de Obras, Agnaldo Rosa, afirmou que, desde que tomou posse (em 2009), o prefeito Barbosa Neto (PDT) tenta negociar com a BR uma nova concessão dos terrenos. A contrapartida, desta vez, seria a reforma do autódromo e investimentos para obras viárias na cidade, que totalizariam um valor em torno de R$ 8 milhões. ''Mas a empresa apresentou uma proposta ridícula'', afirmou o secretário.
Segundo ele, depois de oito meses de negociação, o Município resolveu retomar os terrenos. A administração foi à Justiça que determinou a reintegração de posse.
Rosa disse que a Prefeitura ainda está estudando o que fazer com as áreas. Uma das possibilidades é licitá-las para postos de combustível. Mas as duas da Avenida Leste-Oeste e a do Aeroporto não devem ter essa destinação. ''Temos de manter o canteiro da Leste-Oeste livre para um possível uso com transporte coletivo no futuro. E no do aeroporto, não podemos manter o posto devido ao projeto de ampliação da Infraero'', justificou.
Ele explicou também que, caso a administração opte em licitar novamente esses terrenos, os atuais ocupantes poderão disputar o processo. Nesse caso, o dinheiro da permissão de uso recebido pelo Município seria utilizado para obras viárias na cidade. Segundo o secretário, o acordo entre a BR e a Prefeitura prevê a devolução dos terrenos com as benfeitorias realizadas, com exceção das bombas e tanques de combustível.

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