A Prefeitura de Londrina ultrapassou a meta estipulada de arrecadação do Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2024. De 15 de maio, quando o programa iniciou, até 18 de dezembro, último dia de adesão, o Profis 2024 arrecadou R$ 70.521.653,40. A quantia representa 59,02% a mais do total previsto, que era de R$ 44.337.310,16. Ao todo, o programa negociou R$ 145.123.952,65, por meio de 70.291 adesões ao longo dos oito meses.

“Os números mostram que o resultado foi muito bom para ambas as partes envolvidas. O contribuinte conseguiu liquidar ou negociar as suas pendências se beneficiando dos descontos e a Prefeitura reduziu o montante da dívida ativa pendente”, destacou a diretora de Arrecadação da secretaria municipal de Fazenda, Wanda Yaeko Kono.

Das adesões, 11.062 foram realizadas por carta-convite, totalizando R$ 10.218.115,98 em montante negociado, mais 14.693 de forma on-line, somando R$ 63.338.492,26 aos valores negociados. Outras 14.536 foram realizadas na Praça de Atendimento da Fazenda, o que representou R$ 71.562.344,41 em débitos negociados. Tanto os valores já arrecadados, como aqueles que ainda serão pagos, são recursos livres do orçamento da Prefeitura.

O Profis 2024, instituído pela Lei Municipal nº 13.781 de 2024, ofereceu aos munícipes descontos de até 100% nos juros e multas para quitarem à vista suas dívidas. Já os que optaram por parcelar tiveram uma faixa de descontos entre 90% e 30% sobre os juros e multas.

Ao longo do ano, a adesão ao programa ficou disponível por meio on-line, através do Portal da Prefeitura, e por atendimento presencial, na Praça de Atendimento da Fazenda. Foram realizados também três plantões aos sábados, que ampliaram as possibilidades de adesões.

O contribuinte pôde negociar impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço). O Profis negociou também débitos em taxas, auto de infração e multas emitidas pela sEMA (Secretaria Municipal do Ambiente), CMTU (Companhia Municipal de Trânsito) e Procon (Núcleo de Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), entre outros.

(Com informações do N.Com)