Terceira tributação mais importante na composição da receita de Londrina – atrás apenas do ICMS e do ISS –, os carnês do IPTU começam ser entregues aos contribuintes da cidade a partir da próxima terça-feira (10), com os primeiros vencimentos marcados para o dia 23 deste mês e, os últimos, 24 de fevereiro. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é o envio de 238 mil boletos – sendo pouco mais de 9 mil isentos – com lançamento de R$ 237,5 milhões. A correção dos valores é de 6,58% (IPTU e coleta de lixo), baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que baliza a inflação do País.
Na prática, para fins de recebimento no caixa da prefeitura, baseado na série histórica de 20% (em média) de inadimplência e os descontos para quem paga dentro do vencimento, a projeção é do recebimento de R$ 180 milhões. Vale dizer que até o vencimento do carnê, o contribuinte pode pagar o valor integral do imposto com 10% de desconto. Após a data, são mais 30 dias com duas opções: pagamento integral com 5% de desconto ou parcelamento em até 10 vezes do valor total, com parcela mínima de R$ 35.
Em 2016, até novembro o Município arrecadou R$ 134.474.790,69 com o IPTU, em valores líquidos. Novo secretário da pasta, Edson Antônio de Souza relata que a correção de 6,58% se trata apenas do reajuste inflacional do período. "Nossa despesa continua no mesmo patamar e a nossa receita também. A correção da inflação significará, em valores, R$ 13 milhões. Depois, teremos mais R$ 13 milhões para o ano que vem, que se refere ao aumento de imóveis por meio de reformas que estamos analisando, as correções (do IPTU) através de um trabalho de georreferenciamento", explica ele, primeiro secretário escolhido do mandato de Marcelo Belinati, ainda em novembro do ano passado.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura projeta arrecadar R$ 180 milhões com IPTU



PROFIS
Até o momento, vale ressaltar que a pasta não trabalha com a expectativa de utilização do Programa de Regularização Fiscal (Profis) no final de 2017, que permite que contribuintes inadimplentes paguem os impostos municipais atrasados com descontos de até 80%. "Estamos fazendo um estudo de readequação das despesas, aumento da receita, para equacionar o deficit de R$ 141 milhões discutido pela equipe de transição para que não realizemos o Profis", declara o secretário.
Segundo Edson, que é servidor de carreira no município, o Profis acontece hoje porque a receita atual da Prefeitura não atende as despesas, ano após ano. No final de 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 26,2 milhões com o programa. "Já partimos com o ano deficitário. Aí quando chega o momento de fechar a conta, como não conseguimos equacionar a despesa durante o exercício, no final é necessário fazer o Profis, que vem como uma receita extraordinária para cobrir a diferença que temos logo no início da execução orçamentária".

REVISÃO DA PLANTA
Mais uma vez a saída passa, portanto, pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que teria impacto direto na arrecadação do IPTU na cidade. O secretário explica que novos valores precisam ser aprovados até o final do exercício de 2017, para que a melhora na arrecadação comece a partir do ano que vem. "A nossa expectativa é enorme sobre isso. O IPTU é justiça fiscal, onde vale menos, paga-se menos, onde vale mais, paga-se mais. Sempre digo que essa discussão quem deve fazer é a sociedade. Hoje estamos dizendo claramente que as receitas que o município arrecada não são suficientes para cobrir o que temos aí. Saímos do exercício 2016 com contingenciamento, corte de horas extras, enfim, os últimos cinco anos do município foram assim que iniciaram".
Caso a revisão da planta de valores seja aprovada, o secretário acredita num impacto significativo para as contas de Londrina. "O prefeito já solicitou que comecemos o estudo da planta. Tivemos alterações significativas no Plano Diretor do município. Onde era área comercial, se tornou residencial, e vice-versa. Isso impacta para fins de valor venal do imóvel. Já começamos o georreferenciamento para chegarmos aos valores dos imóveis em 2017. Há 15 anos não temos uma revisão da planta de valores", decreta.
Por fim, Edson comenta que a revisão referente à PGV é decisiva no que se refere ao que os londrinenses esperam para a próxima administração. "A sociedade precisa discutir o que quer para Londrina. Uma cidade mais limpa? Com maior oferta de educação infantil? Melhora na saúde? Temos que fazer o estudo da planta de valores! Agora,se a sociedade não entende assim, aí teremos que partir para outra discussão. Londrina vai ficar da maneira que está".

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