A Prefeitura de Londrina trava uma batalha judicial com o Grupo HF Empreendimentos, empresa instalada na Zona Norte. O Município cobra a doação de parte de área para uso público de um terreno comercial localizado no Parque Comercial Quati.
A empresa do ramo de construção civil ocupa uma pequena parcela do terreno de 60 mil metros quadrados. O restante foi dividido e locado para outras companhias. Atualmente dez empresas dos ramos de confecção, metalurgia e distribuição estão instaladas na área.
A desapropriação de 12 mil metros quadrados seria usada para duplicação da rua Sargento Maurício Agostinho Pereira, criando uma nova artéria para desafogar o trânsito entre as regiões Central e Norte de Londrina. A rua Olavo Benato, no Jardim Alpes, já está duplicada até a avenida Henrique Mansano. No local, a Prefeitura inaugurou recentemente uma ponte sobre o Ribeirão Quati.
A demanda começou no ano passado quando membros da administração municipal tentaram negociar a desapropriação. Porém, não houve acordo. Diante da negativa, empresários denunciaram coação. ''Eles passaram a nos pressionar com a visita semanal de fiscais das secretarias do Meio Ambiente e da Fazenda. Eu recebi uma multa por não ter cumprido um termo de ajustamento de conduta para plantio de árvores, mas ainda está no prazo de execução das benfeitorias. Estou recorrendo'', afirmou o empresário Henrique Favoretto de Oliveira, do Grupo HF Empreendimentos. Mais quatro empresas foram notificadas por outras questões.
''Na ação cautelar eu pedi para que enquanto discutisse o processo fosse resguardado o direito das empresas funcionarem, que o Poder Judiciário impedisse o Município de interpelá-las. Isso foi garantido'', explicou o advogado Leonardo de Camargo Martins. A liminar é assinada pelo juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil Gonçalves.
A Prefeitura de Londrina sofreu uma nova derrota nesta semana. O agravo de instrumento, protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi negado quarta-feira pela 4 Câmara Cível. ''Não fomos intimados ainda. A gente vai verificar o conteúdo e recorrer da decisão'', garantiu a procuradora Renata Siqueira.
O objeto da ação ainda não foi julgado. ''Quando o grupo adquiriu a área, ela já estava urbanizada. Se já estava urbanizada não sou obrigado a lotear de novo. Não posso ser coagido a esse parcelamento compulsório. Outro ponto em discussão: os imóveis estão atendendo função social da propriedade, gerando emprego e renda, além dos tributos para Município, Estado e União'', alegou o advogado Leonardo de Camargo Martins.
''São teses jurídicas que estão sendo debatidas. Eles começaram a funcionar irregularmente, não têm Habite-se, não têm projeto aprovado junto ao município. A gente não está pedindo que haja parcelamento compulsório, não é isso o que aconteceu. Ele (Grupo HF) não cumpriu a lei lá atrás'', rebateu a procuradora Renata Siqueira.
''Procurem outras cidades''
As dez empresas presentes no terreno em litígio empregam mais de 700 pessoas. Representantes das duas partes sentaram-se à mesa de negociação algumas vezes, mas sempre os encontros foram infrutíferos. O último ocorreu em março com representantes do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel).
Empresários pediram novas áreas para instalação do conglomerado. Houve recusa. ''Eles informaram que a Prefeitura não teria imóveis para realocação e falaram que poderíamos procurar terrenos em outras cidades, uma forma de despejo'', comentou Oliveira. ''Em outras cidades em que temos empreendimentos somos recebidos com afago. Aqui é o contrário. Querem desalojar as empresas. Eles não têm preocupação alguma com os colaboradores.''
A FOLHA procurou por diversas vezes o presidente da Codel, Mário Kumagai, mas ele não atendeu as solicitações de entrevista.

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