Prefeitura pede que presidente do TJ suspenda liminar que fecha comércio de Londrina

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Londrina enviou às 22h30 desta quinta-feira (30) uma solicitação para que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, cancele a liminar concedida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível, que suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Belinati (PP) de regras para a reabertura do comércio da cidade.

Na mesma decisão, a magistrada anulou parcialmente os decretos de retorno das atividades da indústria e construção civil, mas a decisão foi reformada depois que o Município ingressou com um pedido de reconsideração. Com a mudança, apenas algumas atividades foram liberadas, mas a atividade comercial, segundo o novo despacho, deve permanecer fechado.

De acordo com os procuradores, os decretos municipais "não classificaram ou restringiram serviços públicos essenciais. Ainda assim, foram estabelecidas, em âmbito local, as condições para retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços, assim como definido o horário de funcionamento do comércio".

"Não existe, portanto, a extrapolação dos limites do exercício de competência municipal na edição dos decretos municipais, objeto de suspensão pela decisão da desembargadora. Eles (decretos) se limitaram a abrandar a quarentena em sede local no sentido de buscar equilibrar valores constitucionais de igual magnitude, como as liberdades de trabalhar e empreender, bem assim a preservação dos postos de trabalho", escreveram os representantes jurídicos da prefeitura.

Na manhã desta sexta-feira (1º), o Plantão do TJ decidiu que a possível suspensão deverá somente ser analisada pelo próprio presidente Xisto Pereira. Além da apreciação do recurso em segunda instância, a Prefeitura de Londrina espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule os efeitos da liminar.

Em entrevista coletiva na quinta, sete entidades do setor produtivo cobraram explicações técnicas para o fechamento ou não do comércio londrinense.