Prefeitura nega reserva de mercado
A prefeitura realizou um estudo intitulado ''Desmistificando a Lei da Muralha'' que será divulgado como argumento para justificar o novo projeto de lei. Chama atenção no texto o capítulo 6, que trata da ''Reserva de Mercado''. Apesar de ter sido apresentada em 2005 como uma medida relacionada ao planejamento urbano, nos bastidores, a Lei da Muralha sempre foi vista como um privilégio para os grandes supermercados já instalados na cidade, livrando-os de concorrência no futuro.
''A lei que regulamenta a construção de grandes mercados no quadrilátero central tem explícita função de ordenar o crescimento da cidade. As insinuações que remetem a lei à prática de reserva de mercado são infundadas'', afirma o texto.
De acordo com ele, só existe reserva de mercado quando determinada medida proíbe ''todo e qualquer tipo de concorrente'' se estabelecer num determinado local. Segundo o estudo, os 42 mercados da cidade que se instalaram no quadrilátero depois da aprovação da lei (todos com menos de 1,5 mil metros quadrados de área de venda) são prova de que não há reserva de mercado.
No capítulo 7, denominado ''Questões Morais e de Justiça'', a prefeitura argumenta que é ''triste que tenhamos que enfrentar tamanha falta de respeito a nossa cidade'' sobre a tentativa de derrubar a Muralha. ''É justo com quem acreditou e investiu na nossa cidade mudar a regra no meio do jogo?'', questiona o texto.
O estudo também cita o crescimento da frota e diz que as ruas da área central foram construídas com 9 metros de largura quando o ideal seriam 14 metros. Este fato, segundo a prefeitura, inviabiliza a instalação de novos grandes empreendimentos no quadrilátero.
O texto ainda considera a lei uma ''solução'' para os grandes vazios urbanos porque direciona ''a construção de grandes empreendimentos'' a essas áreas que estão fora do quadrilátero. (N.B.)





