A Prefeitura de Londrina começou ontem, no início da tarde, o trabalho de reintegração de posse do primeiro dos seis terrenos onde estão instalados postos de combustíveis da Petrobras, após o vencimento da concessão de 20 anos com o Município. O estabelecimento localizado ao lado do Aeroporto teve as bombas e tanques retirados na quinta-feira, sendo que ontem foi cumprida a decisão judicial. Os outros cinco estabelecimentos - dois localizados na Avenida 10 de Dezembro, dois na Avenida Leste-Oeste e o último na Avenida Winston Churchill (ao lado do autódromo) - devem ser fechados até a próxima segunda-feira, com multa estipulada de R$ 1 mil a partir de terça caso haja descumprimento da ordem.
Os proprietários do posto fechado, que não quiseram se identificar, disseram à FOLHA que preferiram sair sem resistência porque ''não havia mais o que fazer''. Eles eram permissionários daquele ponto há dois anos e meio e agora vão aguardar o posicionamento da Petrobras com a esperança de conseguirem outro local. ''Temos seis funcionários contratados e vamos esperar por 30 dias. O complicado é que fizemos um investimento alto por aqui'', relataram.
A procuradora adjunta do município, Renata Siqueira, lembrou que o serviço de retirada das bombas e tanques deve ser realizado pela Petrobras, que é proprietária do equipamento. ''Acreditamos que todos os outros permissionários vão ser colaborativos e vão fazer a entrega até o prazo, que é de 30 dias e vence na segunda. Caso não entreguem, o oficial de justiça vai comparecer na segunda ou terça para cumprir a decisão do juiz. Assim que recebermos a notícia da saída, iremos até o local apenas para receber os imóveis'', explicou ela.
Na decisão judicial, ficou definido que em caso de resistência será pedido o reforço policial para a retirada dos bens móveis (da loja de convinência, por exemplo). Com relação aos bens imóveis (bombas e tanques), a Petrobras já se dispôs a retirar em todos os casos. ''Até agora não recebemos nenhum telefona dos outros permissionários. Mas acreditamos que eles vão sair sem problemas, até porque todos os recursos que eles interpuseram no tribunal foram negados'', comentou a procuradora.
Todos os terrenos já têm destino assegurado, segundo a Prefeitura. Em três deles (Avenida 10 de Dezembro e próximo ao autódromo), o prefeito Barbosa Neto (PDT) já encaminhou o projeto de lei para a Câmara para autorizar a licitação para novos postos. Na Leste-Oeste, um deles será demolido e outro será cedido à Polícia Militar. Já o terreno ao lado do Aeroporto será entregue à União no início da semana que vem e, na sequência, para a Infraero, que ainda não definiu com irá utilizá-lo, com a probabilidade de se tornar um estacionamento. ''Quando ele for passado para nós, vamos verificar qual sua melhor utilização'', comentou Marcus Vinicius Pio, superintendente da Infraero.
Através da assessoria de imprensa, a Petrobras divulgou ''que está trabalhando em consonância com o poder público para que os mandatos sejam cumpridos como o estipulado pela Justiça''. A FOLHA tentou entrar em contato com os outros cinco permissionários da Petrobras, mas ninguém atendeu às ligações.
Concessão
O prazo de 20 anos concedido pela Prefeitura para permissão de uso pela BR Distribuidora, empresa da Petrobras, se encerrou no dia 26 de julho deste ano. Em 1991, quando o Município concedeu a exploração dos locais, a contrapartida da Petrobras era realizar investimentos na construção do autódromo da cidade.
Como os permissionários não desocuparam os terrenos, a Justiça autorizou a reintegração de posse. O Sindicombustíveis ainda conseguiu obter uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, e os postos ganharam um tempo para entregar os terrenos, com o último prazo estipulado para a próxima segunda-feira.

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