A prefeitura de Londrina e o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr estão estudando uma forma para que a concessão de Alvará de Licença para novas empresas seja mais ágil. No início da semana, diretores do Sescap-Ldr conversaram com o secretário da Fazenda de Londrina, Luiz Nicácio, para encontrar alternativas que possam fazer a 'máquina' andar mais rápido. Ele se comprometeu a, junto com a entidade, formar uma equipe de estudos para resolver o problema.
Uma das alternativas estudadas, segundo o vice-presidente do Sescap-Ldr, Jaime Junior Silva Cardozo, é desenvolver um programa para que, quando for protocolado o pedido de alvará na prefeitura, a solicitação seja distribuída automaticamente para todos os órgãos - Vigilância Sanitária, Bombeiros, Instituto Ambiental do Paraná, etc - sem a necessidade de que o protocolo seja feito em cada um deles individualmente. ''Recentemente protocolávamos um pedido de alvará e ele demorava quase trinta dias para entrar no sistema, atualmente, este tempo é de aproximadamente 4 dias. Ainda é um tempo muito grande porque o empresário, enquanto aguarda, está pagando aluguel, água, luz além de outras despesas. É um custo alto. Além disso, é ruim para a prefeitura que deixa de receber impostos'', diz Cardozo.
Para o gerente da fiscalização da Secretaria da Fazenda, Nicolsen Barros, o trabalho da comissão que será formada por todos os envolvidos no processo do alvará vai permitir uma melhora considerável do serviço. ''A expedição do alvará envolve vários órgãos, não depende só da prefeitura e isto torna o procedimento mais complexo e, por isto, mais demorado. Definindo um sistema conjunto vai ser possível reduzir prazos e melhorar a eficiência'', afirma.
Para conseguir o alvará, o empresário acessa o site da prefeitura onde pode fazer uma consulta prévia. Ao fornecer o endereço e o tipo de atividade que pretende desenvolver, recebe a informação de quais documentos vai precisar para solicitar o alvará. Somente depois de ter providenciado todos os documentos é que o empresário vai até a prefeitura para protocolar o pedido.
Hoje, se toda a documentação estiver correta, após dar entrada, a expedição do alvará demora em média 10 dias. ''O problema é que após a visita dos bombeiros e vigilância sanitária é comum que os empresários tenham que fazer várias reformas e adequações no estabelecimento para atender as normas e exigências. Aí vem a demora'', comenta Barros.
Quando isto acontece, dependendo do tipo de empreendimento, a prefeitura oferece a opção do Alvará Fácil que é válido por 30 dias. Para obtê-lo, basta que o empresário apresente o CNPJ ou registro de microempreendedor. O Alvará Fácil é feito diretamente pela internet e é liberado no mesmo dia. Desta forma o empresário pode iniciar seu trabalho ao mesmo tempo em que providencia a documentação necessária para o alvará definitivo.
Para os que precisam de mais tempo, uma alternativa pode ser o Alvará Provisório. Diferente do Alvará Simples, ele é expedido quando, depois de protocolado o pedido de alvará, verifica-se a falta de algum documento. O Alvará Provisório pode dar um prazo de até 180 dias para que o empresário regularize toda a sua situação.
De acordo com a secretaria da Fazenda, com o Empreendedor Individual, o índice de empreendimentos irregulares caiu bastante. Nicolsen Barros afirma que hoje, a cada 10 fiscalizações pelo menos dois apresentam irregularidades. As mais comuns são a falta do alvará; mudança de endereço e não solicitação de novo alvará e ampliação sem autorização. ''Não acredito que o motivo seja a intenção de evitar o fisco. O empresário tem pressa de começar e acaba protelando a regularização por causa do tempo que vai gastar com os procedimentos. Não consegue entender que estando irregular vai acabar sendo multado, e não vale a pena'', afirma.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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