Prefeitura dá a largada para concessão da rodoviária e do autódromo

O prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, assinaram nesta quarta-feira (15) os decretos que normatizam a lei 13.299 / 2021, que institui o Programa de Concessões e Parcerias do Município de Londrina. O dispositivo é o primeiro passo para a administração municipal efetivo ao benefício de ativos públicos à iniciativa privada. Num primeiro momento, serão entregues à concessão o Terminal Rodoviário de Londrina, o Parque Daisaku Ikeda, na Usina Três Bocas (zona sul), o Autódromo Internacional Ayrton Senna e a construção de um anexo administrativo ao lado do prédio da prefeitura.

Cavazotti classificou a iniciativa como um “passo importante rumo à atração de mais investimentos em equipamentos públicos”. “O programa prevê ações por parte do município para atrair investidores privados, qualificar a prestação de serviços públicos, desenvolver mais a cidade a partir de ativos que nós já temos”, explicou o secretário.

O processo de concessão acontece em duas etapas. A primeira consiste na modelagem, na qual são elaborados estudos de viabilidade para que se possa chegar ao melhor modelo de concessão para cada equipamento específico. A modelagem pode ser feita a partir de dois instrumentos. No PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), o município consulta o mercado sobre como a concessão pode ser feita, traz estudos de investimento e de viabilidade financeira para que o município possa optar pelo modelo que mais atenda o interesse público. O PMI será aplicado ao processo de terceirização da rodoviária e do Parque Daisaku Ikeda.

O segundo instrumento de modelagem é a Sondagem de Mercado, que possibilita o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de levantar dados que irão subsidiar o planejamento e a estruturação de projetos. Esse modelo será utilizado no processo de concessão do autódromo e da permuta de uma área pública para construção de um anexo administrativo.

O terreno de 14 mil metros quadrados abriga hoje uma área de estacionamento, entre o prédio da prefeitura e o da Caapsml, está avaliado em R$ 18,76 milhões e a ideia é entregá-lo à iniciativa privada para que seja construído um empreendimento em troca de espaços onde a administração municipal possa abrigar secretarias que atualmente funcionam em imóveis alugados. Dessa forma, a prefeitura calcula uma economia de cerca de R$ 1,2 milhão ao ano. “A ideia é chamar a iniciativa privada e falar: ‘olha, quem quer construir aqui prédios de escritório, apartamentos, hotel?’ Em troca, a iniciativa privada daria vários andares para a prefeitura poder sair do aluguel. É uma forma inteligente de a gente encontrar soluções para problemas que existem eventualmente no cuidado de determinadas áreas e para potencializar também diversos locais da cidade de Londrina”, disse Belinati.

Após concluído o PMI ou a Sondagem de Mercado, o processo deverá ser autorizado pelo Legislativo para que avance para a fase do edital de concessão propriamente dito. O edital para início do processo deverá ser apresentado em 3 de janeiro de 2022 e, conforme o cronograma apresentado por Cavazotti, até o final do primeiro semestre do ano que vem devem ser concluídas a modelagem e a autorização legislativa e, no segundo semestre, deverão ser lançados os editais de concessão. “Queremos terminar 2022 com os contratos assinados e as primeiras concessões e parcerias acontecendo”, afirmou o secretário.

ATIVOS PÚBLICOS

Para elencar os ativos públicos que dariam início ao programa municipal de concessões, ressaltou o prefeito, foram avaliados locais com alto custo de manutenção e que têm um alto custo para o poder público. “A ideia é que seja feita a manutenção, as reformas que os locais precisam, as ampliações, mas muito mais que isso, que sejam potencializados esses espaços de evento, esportivos, parques, que estejam bem cuidados, com atrativos para que a população possa visitá-los. É uma parceria do público com o privado onde quem ganha é a população.”

Até 2019, o Terminal Rodoviário de Londrina contabilizava mais de 800 mil embarques e desembarques ao ano. Com a pandemia, o movimento foi reduzido a menos da metade. Neste ano, até agora, foram registrados 388 mil embarques e desembarques, o que trouxe dificuldades financeiras ao município para manter o terminal e fazer os investimentos necessários para que se consiga explorar todas as potencialidades do espaço.

No Parque Daisaku Ikeda, além dos ativos ambientais e geológicos, o prefeito destacou a barragem existente no local que pode gerar energia para ser vendida à Copel. A área de 14 mil metros quadrados ao lado do prédio da prefeitura é a grande aposta do programa. Localizada em uma região bastante valorizada, próxima ao Lago Igapó 1, o terreno tem a liberação do plano diretor para a construção de prédios de 25 a 30 andares. Outros ativos que poderão ser entregues futuramente à concessão, adiantou o prefeito, são o Estádio do Café e o Mercado Shangri-La.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

O programa de concessões conta com um conselho gestor composto pelos secretários municipais de Gestão Pública, de Governo, Planejamento, Procuradoria Jurídica, Codel, entre outros. Também integra o conselho o secretário da pasta cujo equipamento está sendo preparado para um concessão. O conselho é responsável pela autorização dos estudos e a Secretaria Municipal de Gestão Pública tem uma avaliação de parcerias e concessões que conduz o processo de estudos. “Em muitos casos, é composto um grupo técnico para definir o edital e depois avaliar as propostas que vierem. Passada a aprovação final pelo conselho, segue para a Câmara Municipal para autorização legislativa e posterior lançamento do edital de concessão ”, destacou Cavazotti.