A Divisão de Fiscalização do Comércio da Secretaria de Urbanismo de Curitiba multou ontem cinco lojas que descumpriram o horário de atendimento neste final de semana. As lojas Disapel, Free Amazon e Casas Santos, todas no centro da cidade, foram multadas em R$ 585,44 porque permaneceram abertas durante a tarde de sábado. Como é reincidente, a Disapel corre o risco de ter o alvará cassado pela Prefeitura Municipal. Os fiscais da Secretaria de Urbanismo não registraram funcionamento do comércio neste domingo.
Com exceção do Carrefour, nenhum outro supermercado abriu as portas. Alguns supermercadistas chegaram a cogitar o funcionamento, respaldados na nova medida provisória do governo federal. A MP, anunciada no sábado, permite que o comércio abra aos domingos a partir de 9 de novembro. A fixação da data fez com que os comerciantes recuassem com medo de punições.
O Carrefour trabalhou sustentado numa liminar obtida na Justiça, que autoriza o funcionamento aos domingos. A liminar permite que o Carrefour abra ao público em domingos alternados, duas vezes por mês. O Hipermercado Extra, que trabalhou na semana passada apesar de haver uma liminar da Justiça proibindo o funcionamento, desta vez preferiu manter as portas fechadas. A fiscalização da prefeitura esteve no local para conferir se haveria ou não descumprimento da lei.
A chefe da Divisão de Fiscalização do Comércio, Rosana Azevedo, disse que mesmo após o dia 9 de novembro os fiscais continuarão a aplicar multas às lojas que abrirem nos sábados à tarde ou no domingo. ‘‘Temos que fazer cumprir a lei municipal, que é soberana à MP do governo federal’’. A lei municipal determina que o comércio abra das 9 horas às 21 horas de segunda a sexta-feira e das 9 horas às 13 horas no.
Qualquer mudança no horário de atendimento ao público só pode acontecer se houver um acordo entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio. Os shoppings centers conseguem trabalhar aos domingos devido a uma liminar dada pela Justiça há quase dois anos.
A lei que regulamenta o funcionamento do comércio está sendo analisada pelos vereadores. O projeto de lei do vereador Borges dos Reis flexibiliza os horários nos fins de semana.

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