A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Londrina, oferece a partir de hoje mais uma facilidade para que os contribuintes em dívida com o município quitem seus débitos. A novidade é a abertura da Praça de Atendimento, das 9h às 13h, localizada no setor térreo do prédio da Prefeitura.
O secretário municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, antecipou que a iniciativa ainda deve ser promovida em mais dois sábados até o fim do programa, que ocorre no dia 1º de outubro. ''A idéia é permitir que contribuintes, que não têm disponibilidade de comparecer na Prefeitura durante os dias úteis, tenham a oportunidade de negociar as dívidas'', informou.
Desde o ínicio do mês, o Profis já conseguiu recuperar cerca de R$ 4 milhões para os cofres públicos municipais, sendo que 50% deste montante foi negociado com pagamento à vista. A segunda forma de quitação mais escolhida foi a de parcelamento das dívidas em até 12 vezes. Segundo Novaes, 1.800 pessoas já aderiram ao programa, que atende, aproximadamente, 120 pessoas por dia.
Novaes também recomenda que os contribuintes compareçam, munidos de um carnê antigo do IPTU, para rápida identificação. ''Pessoas com dívidas inscritas no Fórum, devem ir, primeiramente, ao cartório para retirar o processo e depois dar continuidade ao processo na Prefeitura'', explicou. Segundo ele, os cartórios estão parcelando as custas processuais em até seis vezes.
O secretário destacou ainda que o contribuinte pode simular formas de pagamento das dívidas, por meio de um programa disponibilizado no site oficial da Prefeitura.
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) abrange todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas. Contribuintes que devem menos de R$ 170,00 terão o débito cancelado automaticamente.

Serviço:
Informações sobre o programa municipal podem ser adquiridas por meio do site oficial da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), clicando no link Profis.
Confira os benefícios previstos na lei:
- Anistia aos contribuintes com dívidas até R$ 170,00
Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200 mil
- Pagamento a vista - desconto de 50% sobre os juros
- Parcelamento em até 12 vezes - abatimento de 30% sobre os juros
- Entre 13 e 24 parcelas o desconto é de 15% sobre os juros
- Fica sem desconto quem optar pelo pagamento entre 25 e 36 vezes

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