Curitiba - Os prefeitos que fazem parte da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP) reivindicam a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que trata da criação dos centros de logísticas industriais aduaneiros (CLIAs), em municípios e regiões metropolitanas onde haja porto organizado.
A Carta de Paranaguá, elaborada ontem, no encerramento do 16º Congresso Nacional dos Municípios Portuários ainda faz a reivindicação de mudança no marco regulatório para a participação nos recursos arrecadados e distribuídos pelo Fundo Nacional de Renovação da Marinha Mercante.
Os municípios portuários reivindicam aplicação de um percentual no próprio porto de origem, destinando este recurso para investimentos em infra-estrutura necessárias nas cidades e nos portos. E ainda defendem a aplicação de 60% das arrecadações do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPN) no próprio porto de origem para treinamento e requalificação dos trabalhadores portuários.
Os prefeitos defendem também a participação direta do poder público municipal na gestão dos portos situados em seus territórios e a imediata criação de Diretoria de Relações Porto-Cidade e vaga no Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) para indicações municipais.
Assinaram a carta os prefeitos dos municípios de Aracruz (ES), Guarujá (SP), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Presidente Epitácio (SP), Santana (AP), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC), São Sebastião (SP) e Vitória (ES).
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, disse que o congresso foi um momento importante para que os prefeitos troquem experiências. Ele que também é presidente da Associação Brasileira dos Municípios Portuários, defende a participação das administrações municipais nas administrações portuárias para promover a integração entre os portos e as cidades.
A representante do porto de Antuérpia no Brasil, Madeleine Onclin, deu ênfase para a necessidade de conscientizar as populações de cidades portuárias para uma visão diferenciada sobre os portos. ''Não percebo nas cidades portuárias brasileiras a visão adequada das populações sobre a importância e orgulho que uma cidade deve ter com relação ao seu porto'', declarou. (A.B.)

mockup