Os prefeitos se consideram as maiores vítimas da Lei de Responsabilidade Fiscal na parte que abrange os incentivos fiscais para atrair indústrias. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulskoski, avalia que muitos benefícios irão desaparecer. ‘‘Está praticamente inviabilizada a concessão de incentivos pelos municípios ’’, afirmou. Ele prevê que a quase totalidade das prefeituras, que opta pela renúncia fiscal, não encontrará compensação financeira para poder oferecer o benefício.
Pela nova lei, um Estado ou município pode concender incentivo fiscal desde que comprove ter conseguido arrecadar o dinheiro equivalente por outra fonte. ‘‘Isso é impossível. De onde os prefeitos vão tirar dinheiro?’’, pergunta Ziulskoski.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Sérgio Steptjuk, tem a mesma posição. ‘‘A tendência é não dar mais isenção de imposto municipal, pois é difícil conseguir novas fontes de arrecadação’’, afirma. Os prefeitos terão de incluir qualquer benefício a ser concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também no Plano Plurianual. Os benefícios mais comuns são isenção de ISS e IPTU por períodos que podem chegar a 10 anos.
Uma das saídas para os governos estadual e municipal é aumentar um determinado imposto para cobrir o benefício. Mas os políticos sabem que esta medida nada popular terá fortes reações contrárias da sociedade. (C.M.)

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