O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, afirma que o problema em Londrina é que a legislação exige Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para uma lista muito grande de tipos de empreendimentos, que são considerados polos geradores de tráfego (PGT). E muitos, na verdade, não são. Ele conta que a atual administração prepara projetos de lei e um decreto, que serão enviados à Câmara em 30 dias, para simplificar e agilizar a tramitação de EIV.
"Estamos finalizando dois projetos, um sistematizando a tramitação do processo de EIV internamente, definindo atribuições e responsabilidades de forma objetiva. Os critérios estão muito vagos hoje. O projeto vai estabelecer prazos para cada etapa", afirma Kireeff. O outro, segundo ele, vai estabelecer novas regras para definir quais são os empreendimentos considerados PGT.
Para o chefe do Executivo, a lei aprovada na gestão anterior exige muitos documentos e criou um novo gargalo na tramitação de projetos. Porém, não vê a legislação como ruim. "A EIV torna o processo moroso, mas por outro lado previne que se crie problemas futuros na vizinhança. Tem de minimizar essa morosidade." (F.G.)

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