Rio de Janeiro - O governo tem três opções para enfrentar a crise do petróleo no mercado internacional e todas elas terão impacto negativo nas contas e na credibilidade das políticas governamentais. Ou aumenta o preço dos combustíveis e, a reboque, eleva os índices de inflação; ou reduz a carga tributária e perde arrecadação sobre os combustíveis; ou, em uma terceira hipótese, mantém tudo como está, prejudicando as contas da Petrobras e pondo em xeque a política de preços livres imposta ao setor no início de 2002.
Segundo cálculos de especialistas, a defasagem entre o preço da gasolina no Brasil e a cotação externa ultrapassa os 30%. No caso do diesel, esse valor fica próximo dos 20%.
''Com a forte alta do preço nas últimas semanas, a defasagem, que já era grande, ficou ainda maior'', diz o analista do setor de petróleo do Banco Brascan, Luiz Caetano, para quem a falta de reajustes pode ''manter frios os ânimos dos investidores'' com relação aos papéis da companhia. O prejuízo vai além da redução de ganho dos investidores - entre eles cerca de 200 mil trabalhadores que compraram ações da estatal com seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - e atinge o caixa do governo, acionista majoritário da empresa e maior beneficiário dos gordos dividendos distribuídos todo ano.
Em 2003, por exemplo, a União ficou com R$ 3,145 bilhões, dos R$ 17,8 bilhões que a empresa lucrou. Este ano, a defasagem nos preços já foi sentida nos resultados do primeiro trimestre, quando a Petrobras teve um lucro 28% inferior ao do mesmo período do ano anterior.
Peso - A solução ideal, então, seria aumentar os preços, pondo fim à defasagem. Caetano aponta uma necessidade de reajuste. Outros executivos do setor também. O problema, aqui, é que a gasolina tem um peso elevado no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), que baliza as decisões do governo. O impacto de um reajuste, portanto, jogaria por terra parte do esforço feito pelo Banco Central para cumprir as metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Uma outra opção, pleiteada por executivos do setor de petróleo, é utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir as perdas da Petrobras. Trata-se de um mecanismo previsto em lei desde a criação do imposto, em 2001, mas ainda não posto em prática. Nesse caso, o Ministério da Fazenda pode reduzir a alíquota do imposto, hoje em R$ 0,54 por litro de gasolina, permitindo que a estatal aumente seus preços sem impacto no bolso do consumidor.
''Sem dúvida, esta é a opção ideal'', avalia o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Paulo Borgerth. ''O problema é que parte dessa arrecadação pertence aos Estados e o governo teria de negociar com os governadores'', ressalta.
O aumento dos preços tem ainda outra contra-indicação, principalmente em período pré-eleitoral: é medida extremamente impopular e desagrada ao eleitor. Ainda mais depois que o governo começou a veicular na TV propagandas nas quais se orgulha de ter reduzido o preço da gasolina em 5,9%, enquanto o governo Fernando Henrique Cardoso aumentou em 288%.
A Petrobras garante que as perdas provocadas pela alta do petróleo este ano ainda não preocupam. Seu diretor financeiro, Sérgio Gabrielli, contou semana passada que algumas estratégias foram adotadas para evitar prejuízos, como a utilização cada vez maior das refinarias nacionais, com óleo nacional, o que garante margens maiores. Além disso - Gabrielli não disse mas os números comprovam -, os combustíveis menos populares, como nafta petroquímica, vêm sofrendo reajustes.

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