O Sistema Telebrás será vendido por um preço mínimo de R$ 13,47 bilhões, valor cerca de 20% superior ao estipulado pelas empresas de consultoria contratadas pelo governo para avaliar a estatal. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros. O ministério decidiu aplicar esse reajuste médio no preço mínimo das 12 holdings do sistema por causa da disputa esperada em torno dessas empresas. Com essa correção, o governo pretende recuperar o que se considera o valor real da Telebrás.
Pelos cálculos das consultorias, a Telebrás poderia ser vendida por R$ 120 bilhões se não houvesse concorrência no seu setor. Nesse caso, a União arrecadaria pelo menos R$ 23,112 bilhões. Mendonça de Barros disse que o valor de R$ 120 bilhões não pode ser adotado como preço de venda porque o monopólio do sistema será quebrado com a privatização da Telebrás, marcada para o próximo dia 29 de julho. No dia seguinte ao do leilão, o governo lançará os editais de licitação para a exploração dos ‘‘espelhos’’ da Telebrás - empresas que serão criadas para competir com as 12 holdings privatizadas.
‘‘Temos informações, já evidentes nos ‘‘data rooms’ da Telebrás, de que teremos uma competição acirrada nas empresas de telefonia fixa e nas principais ‘‘teles’ celulares’’, disse o ministro. Ele explicou que o reajuste médio de 20% funciona como ‘‘uma primeira correção’’ nos preços calculados pelas consultorias. ‘‘A segunda correção de preços será dada pelo leilão’’, afirmou Mendonça de Barros, lembrando que as maiores propostas com diferença inferior a 5% serão submetidas a um leilão viva-voz (com repique).
As empresas de telefonia fixa e de telefonia celular da Telesp receberam o maior reajuste: 30%. Os preços de venda das duas empresas são, respectivamente, R$ 3,52 bilhões e R$ 1,1 bilhão. ‘‘Tudo o que for ágio acima do preço mínimo já reajustado será lucro para o Tesouro em relação à sua participação em um ambiente de monopólio’’, afirmou o ministro.
Para estabelecer o preço mínimo de venda da Telebrás, o governo considerou cinco fatores que desvalorizarão a estatal após sua privatização. São eles: custos com renovação do contrato de concessão (cerca de R$ 1,2 bilhão), redução progressiva de tarifas estipulada por esses contratos (cerca de R$ 3,6 bilhões), investimentos com a expansão do serviço, despesas com marketing de vendas e perda de mercado para as empresas ‘‘espelho’’ (cerca de R$ 15,6 bilhões).
Pelos cálculos do ministro, esses fatores representam uma perda de 24% em relação ao valor de venda da Telebrás. ‘‘O governo está abrindo mão de 24% do seu valor por causa das regras de regulação’’, avaliou. Para reduzir ou anular essas perdas, o governo conta com o ágio no leilão de privatização da Telebrás, com o pagamento da renovação das contratos de concessão e com os recursos que serão obtidos na disputa pelos ‘‘espelhos’’ da estatal.
Também entram nessa conta os cerca de R$ 8 bilhões já arrecadados com a venda das concessões para a exploração da banda B da telefonia celular. Mendonça de Barros adiantou que a empresa de telefonia fixa da Telesp será a primeira a ser leiloada no próximo dia 29 de julho. ‘‘Ela é a mais competitiva.’’ A ordem de abertura das propostas financeiras para a compra das demais holdings será anunciada até 30 dias antes do leilão.
As empresas de telefonia celular do Sistema Telebrás e a Embratel são as que mais perdem valor com a quebra do monopólio da União nas telecomunicações, avalia o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros.
‘‘A telefonia celular monopolista valeria três vezes mais (R$ 45 bilhões) que a banda A em regime de competição’’, disse o ministro, apontando que a banda B já está funcionando e tomando clientes das ‘‘teles’’ celulares estatais. ‘‘Em seguida vem a Embratel, pois é uma empresa muito sensível à competição’’, disse.
Com a privatização da Telebrás, as empresas regionais poderão fazer interurbanos nacionais -um serviço até então exclusivo da Embratel. O ‘‘espelho’’ da Embratel também disputará com a empresa outras fatias do mercado.
Outro fator que contribui para a perda de valor da Embratel é a redução compulsória das suas tarifas internacionais, que até o ano 2005 sofrerão uma redução mínima de 64,2%.
A portaria do Ministério das Comunicações que divulgou o preço mínimo da Telebrás revela que a União possui 19,26% do capital da estatal - o percentual oficial até então era 18,2%.Lindauro Gomes/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Primeira correçãoO ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros mostra gráfico sobre a privatização da Telebras: ‘‘valor real’’
crédito:
Agência Folha

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