Para evitar o reajuste de 2,2% no preço do litro da gasolina na bomba, a partir de domingo, a União e os Estados vão abrir mão do aumento de receitas provenientes da Parcela de Preço Específica (PPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, ao informar que a medida está sendo tomada por causa da redução de 24% para 20% da mistura do álcool anidro na gasolina.
Tourinho explicou que apenas da PPE – um fundo constituído entre a diferença do preço do combustível faturado nas refinarias da Petrobras e o custo da produção pela estatal – o governo vai deixar de arrecadar R$ 15 milhões por mês. De acordo com o ministro, a proposta visa assegurar o equilíbrio do preço da gasolina comum nas revendas. ‘‘No dia 20 de agosto, não vai ter aumento de preço para o consumidor, pois estaremos compensando a redução da mistura do álcool na gasolina com a diminuição do porcentual que poderia vir a incidir sobre o preço de bomba’’, explicou Tourinho.
As distribuidoras adquirem da Petrobras a chamada gasolina A, que não tem nenhuma mistura de álcool. Nos tanques destas distribuidoras, são adicionados 24% de álcool anidro para a formação da gasolina comum. Como o governo decidiu reduzir em quatro pontos porcentuais a parcela do álcool, isso levaria os donos de postos a reajustar o combustível na bomba em 2,2% já que a gasolina A é mais cara do que o álcool.
Com o objetivo de não causar nenhum reflexo para o consumidor, e também em razão da política de conter a alta dos índices de inflação e de manter elevada a popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi encontrada uma fórmula que irá neutralizar o eventual aumento. Tourinho explicou que a União abrirá mão do aumento de receita estimado em 1,2% na PPE.
Como haverá maior consumo da gasolina A e a PPE incide sobre este produto, o governo então decidiu reduzir o preço da gasolina especial em 1,2% nas refinarias da Petrobras. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – fórum dos secretários estaduais de Fazenda – irá reduzir em 1% a margem de lucro presumido que incide sobre o ICMS das revendas.
‘‘As medidas adotadas pelo governo nos últimos dias permitiram redução dos preços em cidades emblemáticas como Recife, Fortaleza, Florianópolis, João Pessoa e Brasília’’, afirmou Tourinho. O ministro alertou que o governo não vai permitir que os empresários aproveitem este momento de redução da mistura do álcool anidro na gasolina para aumentar preços.
Para João Alfredo Montenegro Franco, representante da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará na Comissão Técnica Permanente (Cotepe/ICMS) do Confaz, os secretários vão aprovar um novo convênio de ICMS. Segundo ele, o Confaz vai editar um convênio que permitirá a redução da margem de lucro presumida, sem que haja prejuízos para os cofres estaduais.
‘‘A cobrança do ICMS incide na saída da gasolina das refinarias da Petrobras e a mudança da mistura implicaria aumento indevido de arrecadação’’, disse Montenegro. ‘‘O novo convênio irá acomodar a cobrança.’’ Ele explicou que não há nenhum pedido do governo para reavaliar a tributação. Os empresários reclamaram a Tourinho dos encargos sobre os combustíveis.

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