O modelo de Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) adotado pelo Brasil é um dos motivos que levam à dificuldade de firmar acordos com outros Países e à ineficiência dos já existentes, explica Fabrízio Panzini, especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O modelo brasileiro possui alta carga tributária e alíquotas que são cobradas de maneira diferente de outros países, o que acaba desestimulando os acordos, diz o especialista. Um exemplo é a tributação sobre serviços, que no Brasil gera cobrança de imposto de renda na fonte, resultando em tributação tanto no Brasil quanto no país estrangeiro. Para Panzini, também existe no País a percepção de que os acordos vão diminuir a arrecadação.
"O governo deveria verificar com quais países tem maior relação comercial, e não diplomática, para fazer mais ADTs. Mas ele não está interessado nisso e acaba penalizando o empresário", opina o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Na visão dele, o atual governo adota uma política externa que prioriza países que praticam a mesma política. "A condição dele não é a de um País neoliberal, que pensa no capital."
Para Olenike, o Brasil também possui um modelo tributário muito diferente daquele utilizado em outros países, o que acaba dificultando os acordos internacionais. "O Brasil tem uma tributação muito forte em cima do consumo, o contrário da tributação sobre capital e renda praticado por outros países. E precisamos urgentemente diminuir a tributação sobre o consumo."
O estudo da CNI foi enviado à Receita Federal com a lista de países prioritários e com a proposta de aproximar o modelo do Brasil com o de outros países, afirma o especialista da entidade. A FOLHA entrou em contato com a Receita para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. (M.F.C.)

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