Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para que a Prefeitura de Londrina se manifeste sobre uma ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que cuida dos direitos humanos e da saúde pública. A ACP pede a suspensão dos decretos 458 e 459/2020, que flexibilizam as medidas de isolamento social como medida de combate ao coronavírus e permitem o retorno das atividades da indústria – na última quarta-feira (15) – e do comércio, na próxima segunda-feira (20).

Na ação, a Promotoria requer que o Município deixe de adotar qualquer medida que flexibilize o distanciamento social enquanto durar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia e solicita que, no prazo de cinco dias, a gestão municipal apresente plano estratégico para ampliação do número de testes para detecção da doença na população

A Promotoria de Justiça pede ainda que seja editado novo ato que restabeleça o regime de isolamento imposto em decretos anteriores.

Segundo informações prévias da assessoria de imprensa, a prefeitura mantém a decisão de reabertura da indústria e do comércio conforme decretos publicados. Caberá à Justiça decidir pela proibição ou não da medida.

O prefeito falará sobre o assunto em coletiva de imprensa a ser realizada às 17 horas.

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