O prazo para renegociação das dívidas acima de R$ 200 mil, com o Banco do Brasil vence hoje. Quem não procurar as agências para apresentar uma proposta de renegociação, os bens dados em garantia serão executados, avisa Josemar Horst, da Superintendência do BB no Paraná. O presidente da Faep, Ágide Meneguette, defende a reformulação de todos os planos de renegociação de dívidas apresentados até agora pelo governo.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas, mas até o final da tarde de ontem, o BB não tinha recebido nenhum comunicado dos ministérios da Fazenda. No Paraná, dos R$ 456,5 milhões de dívidas que podem ser enquadradas no PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos), cerca de 76% que correspondem a débitos no valor de R$ 346,5 milhões já foram renegociados. O BB informou que só nos últimos três meses foram renegociados R$ 150 milhões.
Para Meneguette, o percentual de dívidas não renegociadas, de 24%, ainda é muito alto, o que revela a necessidade de prorrogação. A Faep pede reformulação do plano de renegociação também em relação às dívidas inferiores a R$ 200 mil que foram securitizadas. Ágide justifica que o fato de o pagamento das parcelas anuais terem sido prorrogadas por duas vezes evidencia que ‘‘alguma coisa não está indo bem’’. No Paraná, foram securitizadas mais de R$ 850 milhões em dívidas.
Horst, do BB, disse que a inadimplência das dívidas securitizadas está baixa, em torno de 5%. Meneguette concorda que realmente o índice está baixo, mas argumenta que a maior parte das dívidas foram transferidas para o 8º e 9º ano, e por isso esses produtores não são considerados inadimplentes. ‘‘ Mas é inegável o fato de que os produtores estão descapitalizados para pagar as dívidas da forma como está proposto’’, salienta. O presidente da Faep lembra que os preços das commodities vem caindo no mercado externo e é preciso encontrar uma nova fórmula para o pagamento das dívidas, de forma que o produtor não perca sua capacidade de continuar produzindo.
Se aderir ao PESA, o produtor compra à vista 10,36% do valor de sua dívida em títulos do Tesouro Nacional, que serão cedidos em garantia ao BB, e o valor da dívida por 20 anos, pagando juros de 8% ao ano nos débitos até R$ 500 mil, 9% nos débitos entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão e 10% nos débitos acima de R$ 1 milhão. Nesse período o produtor só paga os juros ponderados, em parcelas anuais ou semestrais conforme sua renda. Após a apresentação da proposta de renegociação na agência o produtor terá até 22 de julho para adquirir os títulos e formalizar a renegociação.

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